O encerramento do ISAL traz à tona questões fundamentais sobre a regulação do Ensino Superior em Portugal e expõe as fragilidades das instituições que não acompanham os padrões de qualidade estabelecidos. Começo por sublinhar que, da minha parte, não há nenhuma animosidade para com esta instituição privada, mas precisamos de olhar para os factos: uma instituição de Ensino Superior deve cumprir padrões mínimos para garantir que oferece uma educação que corresponde às exigências do setor e da sociedade.

A3ES e os seus critérios de qualidade:

A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) foi criada com a missão de garantir a qualidade do ensino superior em Portugal. Para isso, ela adota uma metodologia de avaliação independente, que inclui critérios rígidos para a acreditação dos cursos e das instituições. É uma fundação com utilidade pública, cujo trabalho envolve, entre outros, garantir que as instituições tenham um corpo docente de qualidade, programas bem estruturados e uma sólida produção científica. A decisão de encerramento do ISAL foi com base em deficiências claras que não foram atendidas, mesmo após recomendação condicional. Fica a questão: que condições eram essas e porque não foram cumpridas? A situação levanta dúvidas sobre a capacidade do ISAL em adequar-se aos requisitos mínimos exigidos, algo essencial para quem oferece ensino superior.

Corpo docente e qualidade da investigação:

Para uma instituição de Ensino Superior, a credibilidade depende, em grande parte, da qualidade do seu corpo docente e da relevância da sua produção científica. É fundamental contar com uma equipa de professores doutorados, em vez de apenas especialistas, estudantes de doutoramento ou titulares honoris causa, para garantir um nível de investigação que contribua efetivamente para o prestígio e desenvolvimento da instituição. O papel de um professor doutorado vai muito além da sala de aula: é também impulsionar a investigação científica e fortalecer a posição académica da instituição. Será que o ISAL conseguia proporcionar esse nível de excelência? Parece que não. Embora estudantes de doutoramento e especialistas convidados possam complementar a equipa, eles não substituem uma base sólida de professores altamente qualificados, que são fundamentais para assegurar uma investigação com impacto e reconhecimento.

Preocupações com os alunos e o acesso a instituições públicas:

Compreendo a preocupação com o futuro dos alunos, que confiaram na instituição e, agora, veem os seus diplomas em risco de perder valor. No entanto, é importante esclarecer que o acesso a instituições públicas não funciona da mesma forma que no Ensino Superior privado. Nas universidades públicas, o ingresso é feito por concurso, baseado no mérito e não apenas na capacidade de pagamento. Esta situação poderá até abrir vagas para os alunos do ISAL, mas o ingresso não será direto, como alguns poderão esperar, pois há um processo seletivo, rigoroso e concorrido. Não basta pagar para garantir um lugar.

Impacto nos docentes:

A situação do ISAL também levanta preocupações para os seus docentes, especialmente para os especialistas e estudantes de doutoramento que não possuem o grau de doutor. Para aqueles que consideram uma transição para o ensino público, será imprescindível possuir currículos científicos sólidos e passarem por um processo de candidatura rigoroso. Ser docente de carreira numa universidade pública não é um trabalho temporário: é uma trajetória construída com base em qualificações académicas e contribuições científicas comprovadas. Como poderão estes colaboradores do ISAL, agora a questionarem o futuro, garantir uma colocação sem esses requisitos mínimos?

O encerramento do ISAL revela as fragilidades de instituições privadas que, ao descurarem a qualidade, comprometem a validade dos seus diplomas e a confiança pública no Ensino Superior. A A3ES reforça que a qualidade é inegociável: as instituições devem ter uma base sólida, um corpo académico qualificado e investigação de impacto internacional. Este caso é um alerta de que a excelência no Ensino Superior em Portugal depende do cumprimento rigoroso dos critérios de qualidade.