TC rejeita inscrição do Partido Liberal Social por falta de assinaturas válidas
O Tribunal Constitucional (TC) recusou o pedido de inscrição do Partido Liberal Social (PLS) por falta de assinaturas válidas, segundo um acórdão hoje divulgado.
"Embora o pedido de inscrição venha formulado por um número de subscritores superior ao mínimo estabelecido" apenas relativamente a 6 748 deles "são satisfeitas as exigências legalmente previstas", refere o TC no acórdão, de 29 de outubro.
O PLS reuniu um total de 7.786 assinaturas de cidadãos eleitores, acima do mínimo legal de 7.500, mas quase 1.040 foram desconsideradas por não cumprirem requisitos básicos, como a correspondência entre o nome e o número de identificação civil dos signatários, nomes abreviados ou incompletos.
A Lei dos Partidos Políticos, em vigor desde 2003, estipula que todas as informações de identificação dos subscritores estejam corretas e atualizadas, incluindo nome completo, número de identificação civil e número do cartão de eleitor.
O processo de inscrição de novos partidos políticos é uma competência do Tribunal Constitucional, que avalia não só o número de assinaturas, mas também a conformidade legal da denominação, sigla e símbolos, para evitar confusões ou sobreposições com partidos já existentes. Atualmente, encontram-se inscritos no TC vinte e quatro partidos.
José Cardoso, ex-membro da Iniciativa Liberal e candidato à sua liderança, desfiliou-se em janeiro deste ano para fundar o PLS.
No passado dia 25 de setembro, depois de entregar as assinaturas no TC, José Cardoso disse que o PLS visa responder ao que considera ser a ausência de um partido defensor do liberalismo social no cenário político português e recusou posicionar-se "à esquerda ou à direita", alegando que tal caracterização está "fora de moda".
A decisão de indeferimento impede a inscrição do Partido Liberal Social, mas não fecha a possibilidade de uma nova candidatura, caso sejam recolhidas assinaturas que cumpram integralmente os requisitos legais.
