O pedido de levantamento de imunidade parlamentar do secretário do Turismo, Economia e Cultura da Madeira, para ser ouvido como arguido, deu entrada na Assembleia Legislativa da região em 15 de outubro, disse hoje o presidente do parlamento regional.

"O pedido relacionado como o levantamento da imunidade do doutor Eduardo Jesus deu entrada a 15 de outubro e foi despachado em 24 horas para a comissão de Regimento e Mandatos", afirmou José Manuel Rodrigues à agência Lusa.

A notícia foi avançada em primeira-mão pelo DIÁRIO na edição digital. Conforme revelámos esta manhã, a Comissão de Regimento e Mandatos tem, entre mãos, mais um processo para submeter à votação na Assembleia Legislativa da Madeira, desta feita, envolvendo o Secretário Regional de Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus.

Em causa, um pedido do Tribunal Judicial da Comarca do Funchal que solicita o levantamento da imunidade do governante para que o mesmo seja ouvido no âmbito de uma investigação que em nada está relacionada com os processos que envolvem outros governantes.

O DIÁRIO avançou, também, que os factos que motivam esta solicitação podem ser, em abstracto, susceptíveis de integrarem a prática de um crime de prevaricação, não envolvendo qualquer suspeita de corrupção ou de outros crimes, como acontece com as investigações em curso e que visam Miguel Albuquerque, Pedro Ramos, Pedro Fino e Rogério Gouveia.

Governo Regional visado em nova investigação

Tribunal do Funchal solicita à ALM o levantamento da imunidade do Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura

O secretário regional do Turismo, Economia e Cultura da Madeira é o quarto elemento do Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, envolvido em investigações judiciais.

Na operação "AB INITIO", sobre suspeitas de criminalidade económica e financeira, estão envolvidos os titulares das pastas das Finanças, Rogério Gouveia, da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, e dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino.

Nesse processo está igualmente envolvido o vice-presidente do parlamento madeirense, José Prada, que é também secretário-geral do PSD/Madeira. José Prada presidia ainda à comissão de Regimento e Mandatos, mas foi entretanto substituído por Brício Araújo.

Contactado pela agência Lusa, Brício Araújo disse que até ao momento não lhe foi ainda remetido "qualquer pedido de levantamento de imunidade parlamentar em relação ao secretário do Turismo, Eduardo Jesus".

"Tudo o que sei é através da comunicação social e o pedido de levantamento da imunidade neste caso não me foi remetido. Tenho apenas de despachar os outros quatro em apreciação", referiu.

Hoje, questionado pelos jornalistas à margem de uma visita a uma empresa, no Funchal, Miguel Albuquerque (PSD) disse ter conhecimento do pedido de levantamento de imunidade de Eduardo Jesus, referindo que se trata de "um processo qualquer administrativo" na sequência de "uma queixa qualquer", desvalorizando a situação.

Questionado, por outro lado, se o facto de também terem sido feitos recentemente pedidos de levantamento de imunidade de outros governantes pode prejudicar a aprovação do Orçamento Regional para 2025, Miguel Albuquerque recusou.

O governante criticou aquilo que classificou de "nova modalidade de fazer política", com base em queixas-crime e anónimas "contra situações que são de gestão administrativa ou de gestão política para criar alarme social e para criar instabilidade no Governo".

Miguel Albuquerque rejeitou igualmente que o executivo fique fragilizado com estes processos: "Não fica nada, porque o secretário não cometeu nenhum crime. Querem ouvir o secretário? Ele vai lá para ser ouvido, não tem nenhum problema", afirmou.