O Dia Mundial do Cuidador Informal é celebrado a 5 de Novembro e foi instituído com o intuito de prestar homenagem a todas as pessoas que, de forma informal, prestam cuidados básicos a quem não pode cuidar de si próprio.

Para assinalar a efeméride, o Colégio dos Jesuítas, no Funchal, acolhe o evento “Ser Cuidador Informal: Oportunidades e Desafios”. O secretário regional deSaúde e Protecção Civil, Pedro Ramos, participará na sessão de abertura marcada para as 09h15.

De acordo com dados avançado pela secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, na última semana, a Madeira conta actualmente com 343 cuidadores informais identificados. Ana Sousa adiantou ainda que destas pessoas reconhecidas com estatuto de cuidador informal, 129 beneficiam de apoio financeiro mensal.

Quem são os cuidadores informais?

Entende-se por Cuidador informal – a pessoa, familiar ou terceiro, que, fora do âmbito profissional ou formal, e de forma não remunerada, cuida de outra pessoa, preferencialmente no domicílio desta, devido a situações de doença crónica, incapacidade, deficiência e/ou dependência, total ou parcial, transitória ou definitiva, ou em situação de fragilidade e necessidade de cuidados, com falta de autonomia para a prática das actividades da vida quotidiana.

Os cuidadores informais viram os seu papel reconhecido a 17 de Julho de 2019, com a criação do Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira, após um processo legislativo que durou cerca de 8 meses e numa iniciativa pioneira a nível nacional.

O Estatuto do Cuidador Informal a nível nacional só viria a ser concretizado, dois meses depois, a 6 de Setembro de 2019.

Condições do reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal

Para ser reconhecido como tal, o Cuidador Informal deverá cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

Condições para ser reconhecido como pessoa cuidada

Pessoa, criança, jovem ou adulto, dependente que, por motivos de doença crónica, incapacidade, deficiência, demência ou doença do foro mental, sequelas pós-traumáticas, envelhecimento e/ou situação de fragilidade, devidamente reconhecida através de declaração médica, recebe cuidados e apoio para a prática das actividades da vida diária.

 O reconhecimento da situação de dependência é efectuado através do sistema de verificação de incapacidades do sistema de segurança social, conforme procedimentos em vigor para o complemento de dependência.

Nos casos em que a pessoa cuidada preencha os requisitos para a atribuição de complemento de dependência, no acto de formalização da candidatura, deve apresentar, cumulativamente, requerimento para benefício desse complemento, quando este não tenha sido ainda requerido.

Critérios para beneficiar de apoio financeiro

A idade da potencial “pessoa cuidada” não constitui critério de diferenciação positiva ou negativa, no que diz respeito à atribuição de apoio financeiro mensal de natureza compensatória, nem o tipo (seja monoparental ou outro) de agregado familiar.

Aquilo que se constitui como condição relevante é que a pessoa dependente, por motivos de doença crónica, incapacidade, deficiência, demência ou doença do foro mental, sequelas pós-traumáticas, envelhecimento e/ou situação de fragilidade, seja devidamente reconhecida através de declaração médica, e tenha necessidade de receber cuidados e apoio para a prática das atividades da vida diária.

O apoio financeiro mensal, de natureza compensatória, é fixado tendo por referência o valor mensal para manutenção, atribuído às famílias de acolhimento de idosos e pessoas adultas com deficiência, nos termos da legislação em vigor.

É condição económica de atribuição do apoio financeiro mensal de natureza compensatória, que o valor do rendimento ‘per capita’ da pessoa cuidada ou do cuidador informal, calculado pelas equipas técnicas do Instituto de Segurança Social da Madeira, ISSM, IP-RAM, seja igual ou inferior ao valor da pensão social de velhice em vigor.

Para efeitos dos termos previstos no Estatuto, são tidos em consideração o 1.º e o 2.º grau de dependência.

Para efeitos dos termos previstos no Estatuto, o nível de prestação de cuidados é determinado em função da seguinte qualificação do cuidador informal:

Saiba que outras iniciativas estão agendadas para hoje na Madeira:

09h00 A Assembleia Legislativa da Madeira reúne-se para a sua sessão plenária n.º 29, com a seguinte ordem de trabalhos:

11h00 Reunião da 7ª Comissão Especializada Permanente de Inclusão Social e Juventude.

14h30 Reunião da 5ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Protecção Civil: Audição Parlamentar com a presença do director da Casa de Saúde São João de Deus, Eduardo Lemos, "com a finalidade de esclarecer questões relacionadas com o requerimento de audição parlamentar, da autoria do PSD, intitulado 'Esclarecimentos sobre programas de combate e dissuasão do consumo de drogas e substâncias psicoativas na RAM'".

10h30 O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, visita a empresa Gestools ASP – Gestão Online, Lda., no Funchal.

15h00 O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, recebe em audiência prévia com vista à elaboração da proposta de Orçamento Regional para 2025, os representantes do Partido Socialista e, de seguida, do PSD.

17h00 Pedro Ramos participa na cerimónia de entrega de Desfibrilhadores Automáticos Externos), um dos projectos vencedores da 2.ª Edição do Orçamento Participativo da Região, nas instalações do Serviço Regional de Protecção Civil.

18h30 CDU promove iniciativa política para "dar voz" à reivindicação da população do Sítio do Castelejo, no Estreito de Câmara de Lobos, "por melhores condições no acesso ao transporte público".

18h30 Cerimónia de tomada de posse dos órgãos sociais da Associação de Voleibol da Madeira para o mandato 2024 – 2028, na Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira. O secretário regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Jorge Carvalho, marcará presença na ocasião.

EFEMÉRIDES

Principais acontecimentos registados no dia 05 de novembro, Dia do Cuidador, Dia Mundial da Sensibilização para o Risco de Tsunami e Dia Mundial do Cinema:

1605 - É descoberta a "conspiração da pólvora", para destruição do Parlamento inglês, preparada por Guy Fawkes.

1817 - Começa, na Índia, a Guerra da Maharatta, contra a presença britânica.

1911 - A Itália anexa Tripoli e Cirenaica, atual Líbia.

1912 - O democrata Woodrow Wilson é eleito 28.º Presidente dos Estados Unidos. Prémio Nobel da Paz em 1919.

1914 - O Reino Unido anexa Chipre.

1921 - É fundada a Federação Portuguesa de Sports Atléticos.

1940 - Franklin Delano Roosevelt é reeleito Presidente dos Estados Unidos, para o seu terceiro mandato.

1962 - A Assembleia Geral das Nações Unidas propõe o termo das experiências nucleares a partir de 01 de janeiro de 1963.

1968 - Richard Nixon é eleito 37.º Presidente dos EUA, por escassa maioria.

1970 - É publicada a reforma da missa católica, aprovada no âmbito do Concílio Vaticano II do Papa João XXIII.

1977 - Morre, com 51 anos, o jornalista e escritor francês René Goscinny, criador de Astérix, Lucky Luke e Humpa-pa, com Albert Uderzo.

1981 - Começa, em Madrid, Espanha a primeira Cimeira Ibero-Americana de cooperação económica.

1989 - Morre, com 86 anos, o pianista norte-americano nascido na Rússia Vladimir Horowitz.

1990 - A CEE rejeita, em bloco, negociações com o governo de Bagdad sobre os reféns retidos no Iraque.

1991 - O escritor José Cardoso Pires vence o Prémio Literário da União Latina, pelo conjunto da obra.

- Morre, com 68 anos, Ian Robert Maxwell, Robert Maxwell, editor e político britânico nascido na Tchecoslováquia que construiu um império de comunicações internacionais.

1993 - É constituída uma fundação denominada 'Lugar do Desenho -- Fundação Júlio Resende', em Gondomar.

1995 - Eduard Chevardnadze é reeleito Presidente da Geórgia, com 70 por cento dos votos.

1996 - William Jefferson Clinton, Bill Clinton, é reeleito Presidente dos Estados Unidos, com cerca de 50% dos votos.

- Grande Prémio de Poesia da Associação Portuguesa de Escritores é atribuído a Egito Gonçalves.

1998 - Morre, aos 64 anos, o advogado e fundador do PSD Fernando Brochado Coelho.

2004 - O plano do comissário europeu da Justiça e Assuntos Internos António Vitorino para as políticas de imigração e asilo é adotado pela União Europeia.

2005 - Apresentação da iniciativa de formação profissional Novas Oportunidades para o envolvimento de 650 mil jovens e 1 milhão de trabalhadores activos em cursos técnicos e profissionais, até 2010.

- Fotógrafo Eduardo Gageiro recebe, na cidade de Lishui, China, o primeiro prémio da 11.ª Exposição Internacional de Fotografia Artística da China, o maior concurso de fotografia do mundo.

- Morre, com 79 anos, John Robert Fowles, escritor britânico, autor de "A Amante do Tenente Francês".

2006 - Termina em Montevideu a XVI Cimeira Ibero-Americana com a aprovação, por unanimidade, uma declaração sobre migrações, na qual apela aos Estados Unidos para que reconsiderem a decisão de construir um muro na sua fronteira com o México.

- O antigo líder da Frente Sandinista de Libertação Nacional e ex-Presidente Daniel Ortega é eleito, à primeira volta, Presidente da Nicarágua, vencendo o candidato apoiado pelos Estados Unidos.

- O antigo Presidente iraquiano Saddam Hussein é condenado à morte por enforcamento, por crimes contra a humanidade, pelo massacre de 148 aldeões xiitas de Doujail, em 1982. É decretado o recolher obrigatório em Bagdad e em duas províncias do país e encerrado o aeroporto da capital. A condenação à morte do antigo líder iraquiano é saudada por Londres, Washington e Teerão. A presidência holandesa da União Europeia pede que a pena de morte não seja aplicada e a Amnistia Internacional põe em dúvida a imparcialidade do processo. A Rússia considera o julgamento de Saddam um assunto interno do Iraque e a China não comenta.

- Morre, com 81 anos, Bülent Ecevit, poeta, jornalista e político turco, antigo primeiro-ministro da Turquia.

2007 - Dezasseis mortos e 21 feridos, cinco deles em estado grave, é o balanço da colisão de entre um autocarro e um ligeiro, na A-23, próximo de Vila Velha do Ródão. O autocarro transportava alunos da Universidade sénior de Castelo Branco.

- O Supremo Tribunal Administrativo dá luz verde à co-incineração na cimenteira de Souselas, em Coimbra, contrariando as decisões do Tribunal Central Administrativo do Norte e do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.

2008 - Barack Hussein Obama II, Barack Obama, é eleito 44.º Presidente dos Estados Unidos, tornando-se no primeiro Presidente negro. Obtém 52 por cento do voto popular, contra 46 por cento para o seu adversário republicano John McCain.

- A maioria socialista aprova em votação final global a proposta do Governo de nacionalização do Banco Português de Negócios, com os votos contra de todas as bancadas da oposição.

- Milhares de alunos manifestam-se em todo o país contra o Estatuto do Aluno, o novo modelo de gestão das escolas e os exames nacionais. Os protestos em Lisboa e Almada foram os mais significativos, reunindo mais de mil estudantes cada.

- O Estado norte-americano da Califórnia anuncia a aprovação em referendo da interdição do casamento homossexual, seis meses depois de uma iniciativa inicial de legalização.

- Morre, aos 82 anos, a atriz Milú, nome artístico de Maria de Lurdes de Almeida Lemos, que ficou popularizada no cinema como a Luisinha de "O Costa do Castelo, participou em alguns dos mais populares filmes portugueses dos anos 1940 e 1950 e foi presença assídua na rádio portuguesa e no teatro de revista.

2009 - Um psiquiatra do exército norte-americano, major Nidal Malik Hasan, mata 13 militares a tiro, durante uma cerimónia a decorrer no Fort Hood, no Texas, a maior base do país, local de chegada e partida de militares em missão no Iraque.

2010 - Um avião da companhia aérea cubana Aerocaribbean cai numa zona montanhosa da região de Guasimal, na província de Sancti Spiritus, no centro de Cuba, matando os seus 68 ocupantes, entre eles 28 estrangeiros.

- Morre, com 79 anos, a cantora de ópera americana Shirley Verrett, ganhou fama nos palcos em papéis como Lady Macbeth, de "Macbeth", de Verdi, que apresentou no Scala de Milão em 1975. Depois dessa atuação, a crítica da ópera italiana a batizou de "A Callas negra".

2011 - O Benfica conquista pela primeira vez na sua história a Taça Continental de hóquei em patins, ao beneficiar da falta de comparência dos espanhóis do Liceo da Corunha, no Pavilhão Municipal de Monserrate, em Viana do Castelo.

2012 - Morre, aos 103 anos, Elliot Cook Carter, Jr., Elliott Carter, compositor norte-americano de música clássica, venceu o seu primeiro prémio Pulitzer em 1960 pelo Segundo Quarteto de Cordas e em 1973 voltou a ser distinguido com um Pulitzer pelo Terceiro Quarteto de Cordas.

2013 - O escritor angolano Ndalu de Almeida, Ondjaki, de 36 anos, com o romance "Os transparentes", vence o Prémio José Saramago 2013.

- Morre, com 87 anos, Luna Andermatt, cofundadora da Companhia Nacional de Bailado e a primeira professora de dança da coreógrafa e bailarina Olga Roriz.

2014 - A Espírito Santo Control S.A., 'holding' de topo da família no centro da polémica com o Grupo Espírito Santo, solicita a sua insolvência, que é aceite pelo Tribunal do Comércio do Luxemburgo.

- Marcos Freitas torna-se no primeiro jogador na história do ténis de mesa português a figurar no "top 10" da lista mensal da Federação Internacional, ao ser nono no mês de novembro.

- Morre, aos 93 anos, o guitarrista de flamengo francês Ricardo Baliardo, Manitas de Plata.

2015 - O Governo aprova um pacote de medidas para entrar em vigor a 01 de janeiro, incluindo os cortes salariais da função pública revertidos em mais 20% e a manutenção da sobretaxa de solidariedade mas reduzida a 2,625%.

2017 - O presidente destituído da Catalunha, Carles Puigdemont, entrega-se à polícia belga numa delegação do Ministério Público de Bruxelas. A justiça belga decide deixar em liberdade condicional, com medidas cautelares, Carles Puigdemont e os quatro ministros regionais que se encontram em Bruxelas, na sequência de uma ordem de detenção europeia.

- Um homem entra numa igreja batista em Sutherland Springs, no Estado norte-americano do Texas, e começa a disparar, matando 27 pessoas.

- Pelo menos 75 civis morrem num atentado do grupo extremista Estado Islâmico na região de Deir Ezzror, na Síria.

2018 - A fadista Marisa dos Reis Nunes, Mariza, vence Prémio Luso-Espanhol de Arte e Cultura 2018, pelo "seu trabalho a favor do fomento das relações entre Portugal e Espanha".

2019 - A Ordem dos Médicos decide criar a figura do Provedor do Doente e incluir um magistrado no Conselho Superior, órgão que tem tutela parcial dos conselhos disciplinares, que avaliam processos e queixas sobre médicos.

2021 - O novo decreto sobre a eutanásia é aprovado no parlamento com os votos a favor de grande parte bancada do PS, do BE, PAN, PEV, IL e das duas deputadas não inscritas, bem como 13 deputados do PSD.

- A Assembleia da República aprova a Lei de Bases do Clima, que condensa orientações para a política climática portuguesa e admite a antecipação da neutralidade carbónica do país.

- O parlamento aprova em votação final global as alterações ao regime do teletrabalho, com os votos favoráveis do PS e do BE e a abstenção do PSD.

2022 - O chefe da diplomacia do Irão, Hossein Amir-Abdollahian, reconhece pela primeira vez que Teerão forneceu "drones" a Moscovo, e que o fornecimento aconteceu antes da guerra da Rússia contra a Ucrânia.

PENSAMENTO DO DIA

Este é o tricentésimo décimo dia do ano. Faltam 56 dias para o termo de 2024.