O PCP anunciou hoje que vai entregar um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 na especialidade para combater a pobreza, como o pagamento do Complemento Solidário para Idosos (CSI) em 14 meses.

Entre outras medidas que têm sido defendidas pelo partido, serão também apresentadas propostas para atualizar todas as pensões em 5%, em montante não inferior a 70 euros, aumentar as pensões mínimas com a criação de dois novos escalões e reduzir o IVA para 6% na electricidade, gás natural e de botija e telecomunicações.

Em conferência de imprensa, na sede nacional do PCP, em Lisboa, a dirigente comunista Fernanda Mateus considerou que "estas propostas, pela convergência entre o Governo e o PS, provavelmente vão ficar pelo caminho".

"De qualquer maneira, aquilo que nos move é que estas são soluções alternativas que respondem a problemas muito concretos que se arrastam e que precisam de soluções, e a que o Orçamento do Estado não responde", acrescentou Fernanda Mateus, que é membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.

Entre as propostas hoje anunciadas a apresentar pelo PCP no quadro do debate orçamental na especialidade estão ainda a criação de redes públicas de creches e de lares, a universalidade do abono de família, a melhoria da Prestação Social para a Inclusão com mais 70 euros na componente base e a promoção de habitação social pelo Estado.

Além destas medidas, o PCP defende que "o aumento geral dos salários, a valorização das carreiras e profissões e o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para mil euros" contribuirão "igualmente para enfrentar a pobreza".

Em nome do PCP, Fernanda Mateus alertou para o aumento da taxa de risco pobreza para 17% da população e sustentou que as opções do atual Governo PSD/CDS-PP "acentuam as causas estruturais" do empobrecimento, pelas desigualdades na distribuição da riqueza e pela transferência de recursos públicos para negócios privados.

"São cerca de 2 milhões e 104 mil pessoas que estão em risco de pobreza monetária", salientou.

Interrogada sobre o impacto orçamental das propostas do PCP, a dirigente comunista respondeu, sem "falar em números", que há com certeza "recursos suficientes no país", apontando os "milhões que vão para as parcerias públicas ou privadas" ou para "benefícios fiscais de grandes grupos económicos" como exemplos de onde se deveria cortar.

"No caso da Segurança Social, há saltos positivos, como existem, basta o Governo querer, formas diversas, incluindo a diversificação das fontes de financiamento -- que vamos também sobre ela intervir em sede de Orçamento do Estado -- para no fundo poder cobrir estas despesas", referiu.

Por outro lado, Fernanda Mateus argumentou que "um aumento geral dos salários" teria "impacto positivo" e repetiu: "É evidente que nós não temos propriamente falta de dinheiro, ele está é, de facto, muitíssimo mal canalizado".

A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2025 foi aprovada na generalidade na quinta-feira, com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PS.

Os restantes partidos da oposição -- Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN -- votaram contra.

O PS já anunciou que se irá abster também na votação final global, marcada para 29 de novembro, assegurando a viabilização do primeiro Orçamento do Estado apresentado pelo executivo minoritário PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro.

A discussão do Orçamento do Estado na especialidade começou hoje e os partidos podem apresentar propostas de alteração até 15 de novembro.