O país mudou de rumo e isso sente-se nas mais variadas áreas da governação e no dia-a-dia dos portugueses. Passados pouco mais de seis meses do novo Governo da República, são inúmeros os problemas resolvidos e há uma lufada de ar fresco na forma como a governação está a ser exercida e a produzir resultados.

Portugal retoma o bom caminho e as mudanças também se notam e muito ao nível das comunidades portuguesas.

Veja-se o caso, bem ilustrativo, do Conselho das Comunidades Portuguesas, um importante órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro.

O Governo de Luis Montenegro tomou posse em abril, convocou o Plenário do Conselho das Comunidades a 8 de maio e o mesmo realizou-se nos passados dias 8, 9 e 10 de outubro, em Lisboa, na Assembleia da República e no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A última reunião plenária deste órgão vital para o acompanhamento das políticas das comunidades tinha tido lugar há mais de oito anos. Está por isso tudo dito, em relação à relevância dada pelo anterior Governo a esta área de governação e a este órgão representativo dos portugueses residentes no estrangeiro.

Estamos a falar de um órgão composto, neste momento, por 76 conselheiros com legitimidade reforçada, já que são eleitos pelos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, em 37 círculos eleitorais.

Estamos a falar de um órgão de consulta que nenhum Governo pode prescindir e a quem incumbe emitir pareceres, produzir informações, formular propostas e recomendações sobre matérias que respeitam aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento e à preservação da presença portuguesa no mundo, seja através da cultura, da língua, ou do empreendedorismo, focando variadas questões como as consulares e as sociais.

O plenário mundial do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) deste ano foi um sucesso. Este órgão, imprescindível para o acompanhamento das necessidades dos portugueses no estrangeiro está finalmente em pleno funcionamento depois de oito longos anos de inação governativa.

Os Conselheiros Portugueses eleitos a 26 de novembro de 2023 tomaram posse e elegeram o conselho permanente, o seu Presidente, as comissões temáticas e as secções regionais. Durante três dias discutiram-se ainda matérias de enorme relevância para os mais de cinco milhões de portugueses a residir no estrangeiro.

Da reunião plenária resultou um plano de ação com eixos estruturantes para a nossa comunidade portuguesa residente no mundo, abordando por exemplo: a necessidade de melhorar os serviços consulares; de melhorar os equipamentos e as infraestruturas disponíveis; de introduzir o voto eletrónico; apoiar a restruturação das Escolas Portuguesas e do ensino do Português no estrangeiro; de melhorar e ampliar os apoios ao associativismo, entre outros.

A sessão contou ainda com a presença e com o relevante contributo da Dra. Maria Manuela Aguiar, a primeira mulher a assumir o cargo de Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas (1980-1987) e a quem se deve muita da dinâmica atribuída a este órgão e a realização da quarta reunião mundial do Conselho das Comunidades em novembro de 1985 na ilha do Porto Santo.

O CCP está em pleno funcionamento e a partir deste momento estão reunidas todas as condições para que os conselheiros eleitos por sufrágio direto e universal e por isso com relevante legitimidade democrática possam desempenhar o seu importante trabalho em prol das nossas comunidades.

Contamos com todos e temos a certeza de que todos farão um excelente trabalho, apontando necessidades, sinalizando as questões mais relevantes para o desenvolvimento das nossas comunidades e para a preservação da nossa identidade nacional.

Contamos com a voz dos conselheiros para melhorar a ligação com a nossa diáspora e para incentivar a mobilização e a integração de novas gerações de migrantes no mundo português.

A retoma do funcionamento deste órgão criado na década de 80, o diálogo e a cooperação são fundamentais para o reconhecimento e para a valorização das nossas comunidades por parte do novo Governo.

Falamos do segundo órgão mais antigo da Europa, muito importante para a auscultação e a compreensão de como é viver fora de Portugal.

A todos os setenta e seis representantes, recém-empossados e ao seu Presidente Dr. Flávio Martins desejo os mais sinceros votos de um excelente trabalho.

Permitam-me ainda que destaque os seis conselheiros com origem madeirense eleitos neste Conselho, Duarte Fernandes emigrante em Jersey e eleito pelo Reino Unido, Sara Fernandes eleita pela Austrália e José Alberto de Viveiros Fernandes, Maria de Fátima Loreto, Leonel Moniz da Silva e Maria das Neves Pereira eleitos pela Venezuela, desejando-lhes também a realização de um trabalho profícuo na defesa das nossas comunidades.

Oito anos depois é tempo de arregaçar as mangas e de incutir uma nova dinâmica a este importante órgão, indispensável para aconselhar o Governo e os outros órgãos de soberania no desenvolvimento das políticas para as nossas comunidades.