Pedro Coelho afirmou, hoje, que "pela primeira vez e já a partir do dia 1 de Janeiro de 2025, o financiamento aos meios de combate aos incêndios e de apoio às populações passa a ser assumido pelo Estado Central, com o Estado a assumir aquele que é um desígnio nacional: o de proteger parte do território português, neste caso a nossa Região".

A declaração foi feita numa iniciativa que levou o PSD ao Serviço Regional de Protecção Civil. Na ocasião, o deputado à Assembleia da República destacou duas das várias propostas que foram apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PSD na República, tendo sido aprovadas, neste caso relacionadas com a área da Protecção Civil.

Fez questão de vincar que "o facto dos meios aéreos de combate aos incêndios passarem a ser assumidos pelo Estado resulta do trabalho e do esforço que, nos últimos anos, tanto o Grupo Parlamentar do PSD eleito à Assembleia Regional quanto o Governo Regional e os actuais e os anteriores deputados eleitos à República desenvolveram, numa proposta que foi, em anos anteriores, chumbada pelos eleitos do PS".

O social-democrata realçou outra proposta de alteração aprovada que considera importante e que se prende com o Serviço Regional de Proteção Civil, respeitante à alteração à Lista 1 do Código do IVA.

“As Autoridades Nacionais que trabalham nesta área da Proteção Civil já adquirem, actualmente, equipamentos e utensílios para as operações de salvamento e apoio às populações com a taxa reduzida, assim como sucede com as Corporações de Bombeiros Nacionais e Regionais”, explica. Pedro Coelho, destacando o facto do Serviço  Regional de Proteção Civil da Madeira, que até agora fazia esta aquisição de bens e serviços com a taxa máxima de IVA, passar a ter acesso à taxa reduzida sempre que estejam em causa este tipo de equipamentos, aliviando a sua tesouraria e garantindo outra gestão dos seus recursos financeiros. 

Uma medida que, aliás, "já podia estar em curso caso a maioria socialista não a tivesse rejeitado quando foi apresentada ao Orçamento do Estado de 2024"-

Pedro Coelho que, nesta iniciativa, fez questão de frisar que, na especialidade, o Orçamento do Estado “passou a ser um bom Orçamento para a Madeira” e que, efectivamente, as propostas apresentadas pelo PSD/M e aprovadas, vão efectivamente melhorar a vida dos Madeirenses e Porto-Santenses.