O presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz anunciou, hoje, que o seu Município vai recorrer à justiça para travar a intenção do Governo Regional e da ARM em aumentar o preço da água, a partir do dia 1 de Janeiro de 2025, em 12%. Isto além de um conjunto de outros aumentos, como para a entrega de resíduos e da água para regadio.

À notícia, um leitor do DIÁRIO comentou, no Facebook do dnoticias.pt, que o Governo e a ARM (Águas e Resíduos da Madeira) têm a mania de fazer tudo o que querem com a água. Terá razão João R. ao fazer tal afirmação?

A verificação da veracidade da afirmação vai ter como base a consulta a documentos oficiais da ARM, disponibilizados no sítio oficial da Internet. Consultámos a proposta de portaria que leva ao aumento da água a partir de 1 de Janeiro de 2025, os relatórios de actividades e contas e os tarifários dos últimos três anos.

Para este efeito, verificação da veracidade, vamo-nos concentrar no fornecimento de água em alta (grossita. A água que a ARM vende aos municípios para eles distribuírem ou que a própria ARM distribui nos concelhos aderentes: Porto Santo; Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Machico e Santana).

A consulta aos preçários permite verificar que de 2022 para 2023 houve um aumento de 4,1%, de 2023 para 2024 a subida foi de 2% e que a proposta para o próximo ano é de um aumento de 12%.

Os relatórios de actividades elencam, na parte ‘Notas’ o conjunto de processos que a ARM tem pendentes na justiça. Muitos por iniciativa de Municípios, muitos da sua iniciativa e alguns por parte de empresas.

Os que envolvem municípios são todos por divergências relativas a aumentos das tarifas da água e/ou pela entrega de resíduos à Valor Ambiente.

A maior parte dos processos com decisão é favorável à ARM, até agora, essencialmente por duas ordens de factores: por vezes os municípios falham na argumentação que apresentam à Justiça e, por outro lado, a ARM e o Governo dispõem dos instrumentos legais para fazerem o que fazem.

Também encontrámos repetidas notícias de municípios a se queixarem dos aumentos da água, sem que sequer sejam ouvidos previamente.

Assim, pode-se com elevado grau de certeza, avaliar a afirmação do leitor como verdadeira. O Governo e a ARM fazem o que querem, ainda que isso não signifique que seja ilegal.