Presidente da Câmara de Santa Cruz vai recorrer à Justiça para travar aumento das tarifas da água e resíduos para 2025
Filipe Sousa aponta que a proposta tarifária da ARM inclui um aumento de 12% no custo do abastecimento de água em alta e de 35% no valor cobrado por tonelada de resíduos
Através de comunicado, o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Filipe Sousa, expressou este domingo a sua indignação em relação ao aumento proposto nas tarifas dos serviços de água e resíduos pela empresa pública Águas e Resíduos da Madeira (ARM), acusando o Governo Regional de um "inaceitável ataque ao poder local". Segundo o autarca, as novas taxas, planeadas para entrar em vigor em 2025, reflectem uma "política desonesta" que sobrecarrega financeiramente os municípios e os seus cidadãos.
Filipe Sousa aponta que a proposta tarifária da ARM inclui um aumento de 12% no custo do abastecimento de água em alta e de 35% no valor cobrado por tonelada de resíduos, o que representaria uma despesa adicional de aproximadamente um milhão de euros para o orçamento de Santa Cruz no próximo ano.
"Nunca poderemos aceitar, nem fazer repercutir esses aumentos na factura mensal dos nossos munícipes", afirmou, alertando para o impacto que essas medidas terão para os cidadãos locais.
Na visão do presidente, a ARM age como um "braço armado" do Governo Regional, controlado pela coligação PSD/CDS, com o objectivo de "castrar a intervenção municipal" em áreas de competência local. Filipe Sousa acusa a administração pública de promover custos adicionais supérfluos, com uma postura que, segundo ele, dá prioridade aos interesses políticos em detrimento dos direitos dos cidadãos.
Por isso, anunciou que "Santa Cruz vai agir judicialmente contra essa empresa pública, em defesa da população, dos direitos constitucionais e da democracia".
O autarca fez ainda um apelo para que a Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM) adopte uma postura firme frente ao que considera um "ataque sem precedentes" aos municípios da Região aderentes à ARM.
