Sindicatos da PSP (SPSP) pretendem avançar com queixas-crime contra quem lhes chamar racistas.

A maioria dos polícias não pactua com comportamentos racistas, xenófobos e de violência policial gratuita, há no entanto uma franja minoritária de polícias que se revêm nas afirmações racistas e xenófobas de alguns apaniguados/deputados do Chega, que defendem e apoiam a violência policial gratuita, como Pedro Pinto líder parlamentar ao afirmar “se a polícia atirasse mais a matar, o país estava em ordem” ou de André Ventura que incita às “execuções sumárias” quando diz “acabou-se a presunção de inocência”, desvirtuando a Justiça e o Estado de Direito, bem como pondo em causa a função primordial da polícia que é promover a segurança dos cidadãos e das instituições democráticas conforme preceituado na nossa Constituição, o que implica o dever de obediência ao Direito por toda a estrutura do Estado, na qual se inserem as polícias.

A participação democrática dos cidadãos ocorre não só nas eleições, mas também escrutinando o exercício do poder pelos órgãos do Estado.

Mais do que com queixas-crime os SPSP deveriam preocupar-se em promover que todos os polícias conheçam e cumpram no exercício das suas funções os preceitos da nossa Constituição tais como:

- Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária;

- a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa;

- a soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição, o Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática;

- a validade das leis e dos demais atos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição.

Cumpram a Constituição e jamais lhes chamarão racistas!

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