Pedro Coelho realça abrangência nacional do Fundo Ambiental
No dia em que teve lugar a votação final global do Orçamento do Estado para 2025, o deputado Pedro Coelho destacou o facto das propostas apresentadas pelo PSD-Madeira terem sido aprovadas, realçando, entre estas e numa intervenção em plenário, a importância das candidaturas e avisos do Fundo Ambiental passarem a ter âmbito nacional, num compromisso que é de sublinhar, também nesta matéria e por parte da AD, relativamente às Autonomias Regionais.
Pedro Coelho que, a este propósito, começou por lembrar que o Fundo Ambiental foi criado em 2016 - tendo na sua génese a aplicabilidade dos seus apoios a todo o território português - e referiu, também, que, em 2024, o seu orçamento global ascendeu a 1,8 mil milhões de euros, "sendo que, muitas vezes, o que acontecia até agora é que o âmbito geográfico dos avisos para a apresentação de candidaturas era limitado apenas ao território continental, excluindo, assim, as Regiões Autónomas". Isto, frisou, mesmo quando estas Regiões "também contribuem para as receitas do Fundo", nomeadamente e, no caso da Madeira, através das taxas de carbono sobre as viagens aéreas nos voos internacionais realizadas nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo.
Sendo assim, vinca Pedro Coelho, a proposta de aditamento aprovada, é relevante, porque "impõe, através de uma obrigação legal, que os programas de avisos do Fundo Ambiental tenham, a partir de 2025, âmbito nacional, abrindo-se a possibilidade de se propor uma afetação das Receitas do Fundo Ambiental, a projectos das Regiões Autónomas, nomeadamente nas áreas dos transportes, da mobilidade sustentável e da proteção e conservação da natureza".
Deputado Social-democrata que, a rematar, conclui relembrando que, no OE de 2024, o PSD apresentou uma proposta semelhante que foi rejeitada pela maioria socialista.
