José Manuel Rodrigues alertou, hoje, para alguns “constrangimentos e condicionamentos, em particular na Madeira” que afectam o funcionamento da justiça. O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira presidiu, esta manhã, à Sessão de Abertura na XIII Convenção das Delegações, promovida pela Ordem dos Advogados, no Centro de Congressos da Madeira.

O presidente da ALRAM apontou as condições de degradação de alguns edifícios dos tribunais e instalações policiais "que, não sendo o cerne principal do exercício da Justiça, contribuem, no entanto, para uma má imagem do Estado de Direito e não garantem condições de trabalho aos agentes da mesma Justiça”. Por isso, pediu “uma atenção especial à digitalização e modernização do seu parque informático, que, em muitos casos, está obsoleto e não corresponde às necessidades dos agentes da Justiça, dos que trabalham com os tribunais e dos cidadãos”.

Além disso, referiu-se à "falta de funcionários judiciais, de agentes de segurança e de investigação, o que dificulta e torna ainda mais morosa a efectivação da Justiça”. "A República não pode demitir-se das suas funções de soberania e das suas responsabilidades para com os portugueses das ilhas”, salientou.

Na sua intervenção, José Manuel Rodrigues mostrou-se preocupado com o aumento do “consumo das novas substâncias psicoativas”, que estão na “origem de problemas sociais, como o dos sem abrigo e a desestruturação familiar, mas são também causa de insegurança e de criminalidade”, uma realidade que deve ser estudada. Por isso pediu à Ordem dos Advogados “uma redobrada atenção a este fenómeno das ilhas portuguesas”, vincando a importância da criação de uma comunidade terapêutica. “Solicito também os vossos bons ofícios para que este projeto venha a ser concretizado”, rogou.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira alertou, ainda, para o problema da violência doméstica. “Temos de ser todos mais activos, e a Ordem tem sido, reconheça-se e louve-se, no combate, sem tréguas, contra todas formas de violência doméstica, a começar pela que atinge as mulheres, e que, em muitas situações, termina em femicídio, mas também contra a violência sobre os idosos, vítimas silenciosas, que sofrem na sua solidão as opressões dos seus familiares. Os números da Região não deixam margem para dúvidas e devem impelir-nos a aumentar a nossa atenção e, sobretudo, a nossa ação, perante este flagelo social”, aclarou.

A finalizar o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira apelou aos advogados portugueses para que “continuem a sua intensa luta para tornar o acesso à Justiça um direito de todos os portugueses, independentemente da sua origem, da sua residência e da sua condição socioeconómica”.