O presidente da Assembleia da República repudiou hoje a "vandalização política" do património nacional com a colocação de pendões do Chega contra o fim do corte nos vencimentos dos políticos e deu ordens para que seja retirada.

No arranque do último dia do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), José Pedro Aguiar-Branco quis dirigir-se aos deputados para dar conta do seu lamento e repudio pela colocação pelo Chega de vários pendões na fachada do edifício da Assembleia da República contra o fim do corte nos vencimentos dos políticos, que foi aprovado no âmbito orçamental.

Segundo o presidente tratou-se de "vandalização política" no que diz respeito ao património nacional e foi uma "falta de respeito pelo parlamento".

Aguiar-Branco disse que esta publicidade "irá ser retirada logo que haja meios".

Intenções do Chega

O Chega colocou vários pendões na fachada do edifício da Assembleia da República contra o fim do corte nos vencimentos dos políticos, que foi aprovado no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano.

As faixas foram colocadas nas fachadas principal e lateral do edifício da Assembleia da República e também no chamado edifício novo do parlamento, estando penduradas em várias janelas, com a inscrição "OE2025 aumenta salários dos políticos. Vergonha".

Além desta inscrição, existem também pendões em tom de vermelho com montagens de fotografias do primeiro-ministro, Luís Montenegro, do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, e do líder do CDS-PP, Nuno Melo, como se estivessem a mostrar dinheiro em frente à cara.

Vários deputados estavam dentro do edifício, junto às janelas que estavam abertas, enquanto a comunicação social recolhia imagens.

O líder do Chega, André Ventura, divulgou uma fotografia nas suas redes sociais com um dos pendões.

"Hoje não podíamos deixar passar. Num momento em que não há dinheiro para pensões ou baixar impostos, os partidos aumentaram os salários dos políticos neste Orçamento. Não passarão impunes!", escreveu na publicação.

Em causa não está o aumento dos salários, mas o fim do corte aos vencimentos que foi aplicado em 2010 no contexto da crise financeira que levaria ao pedido de ajuda externa por parte de Portugal em 2011.

A proposta para a reversão do corte de 5% dos vencimentos dos políticos foi aprovada na quinta-feira no parlamento, nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.

A proposta do PSD e CDS-PP apontava que "volvidos mais de 10 anos, todas as medidas aprovadas no âmbito da consolidação orçamental de redução de défice excessivo e de controlo do crescimento da dívida pública foram revogadas", com exceção das que ditavam a redução em 5% do vencimento mensal ilíquido dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao setor público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos.

"Assim, é da maior justiça a reposição da situação remuneratória dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao setor público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos, mediante a revogação da redução em 5% do respetivo vencimento mensal ilíquido", lê-se na proposta.

O fim do corte do vencimento de políticos, medida que foi iniciada em 2010 no âmbito do chamado PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento] II, foi aprovado com os votos contra do Chega, IL, Livre e BE, abstenção do PCP e votos a favor dos demais.

O PS também tinha uma proposta sobre este tema, mas como a do PSD/CDS-PP foi aprovada primeiro, esta acabou por já não ser votada.

A líder parlamentar do PS já tinha garantido que os socialistas iriam viabilizar a proposta do PSD para acabar já em 2025 com os cortes de 5% nos vencimentos de titulares de cargos políticos e gestores públicos.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse que a eliminação do corte de 5% nos vencimentos dos políticos terá um custo de cerca de 20 milhões de euros.