Coligação Confiança critica "trapalhada urbanística" e está contra suspensão do PDM do Funchal
Os vereadores da Coligação Confiança emitiram uma nota a dar conta do lamento pelo Governo Regional ter "decidido suspender parcialmente o Plano Director Municipal (PDM) do Funchal, numa atitude que desautoriza a autonomia da Câmara Municipal do Funchal (CMF) em matéria de gestão urbanística".
A reacção surge no dia em que o DIÁRIO noticia, na edição impressa, a decisão do Governo Regional suspender o PDM contrariando o parecer da Câmara Municipal do Funchal.
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A equipa de cinco vereadores da oposição, liderados pelo ex-presidente da CMF; Miguel Silva Gouveia, entendem que a decisão do executivo regional, aprovada ontem em Conselho de Governo, "confirma as irregularidades que a Confiança já havia denunciado na reunião de câmara de 24 de Abril deste ano, quando votou contra a proposta de declaração de interesse municipal apresentada pelo executivo PSD na CMF para regularizar o loteamento do Parque Empresarial da Zona Oeste (PEZO)", recordam.
E explicam: "Na reunião de câmara onde se discutiu a proposta que agora o Governo Regional considera insuficiente, os vereadores da Confiança alertaram para a falta de transparência e legalidade da mesma, recusando-se a compactuar com uma deliberação que não apresentava fundamentação técnica ou jurídica e que ignorava os princípios de igualdade para com outras empresas em condições semelhantes."
E lembram que "o voto contra da Confiança baseou-se em três aspectos centrais:
- 1. Ausência de relatório justificativo: A proposta não incluía qualquer explicação clara sobre os critérios para a declaração de interesse municipal.
- 2. Tratamento desigual: Não foi garantida equidade em relação a outras empresas que realizam actividades semelhantes.
- 3. Excesso de volumetrias: Não foram esclarecidas as razões que permitiram a construção acima dos limites previstos no PDM, cuja legalização era o objectivo da proposta."
Além disso, acrescentam, "a localização do Parque Empresarial da Zona Oeste apresenta riscos elevados relacionados com o leito de cheias e movimentos de vertente, com efeitos gravosos num passado recente, que colocam em causa a segurança de infra-estruturas, empresas e pessoas que operam no local. Qualquer intervenção urbanística nesta área deveria ter como prioridade a avaliação detalhada desses riscos e a implementação de medidas de mitigação adequadas", defendem.
Agora, "ao suspender o PDM com o intuito de beneficiar um loteamento cuja regularização foi alvo de crítica pela Confiança, o Governo Regional vem, na prática, validar as preocupações levantadas, reconhecendo implicitamente a gravidade das irregularidades cometidas", acusam. "Esta decisão do GR em fazer 'tábua rasa' da proposta do PSD, evidencia não apenas o desrespeito pelas instituições municipais, mas também a total falta de consideração pela legalidade e pelos princípios de planeamento urbanístico que deveriam guiar a gestão territorial na Região Autónoma da Madeira. A Confiança lamenta que as guerras internas do PSD, e algumas agendas pessoais desalinhadas com o interesse público, estejam a contaminar o relacionamento institucional com prejuízo claro para a cidade".
Termina a nota garantindo que "a equipa da Confiança reafirma o seu compromisso com a defesa dos funchalenses, da transparência e da legalidade, sem nunca desistir de lutar contra decisões arbitrárias e opacas que comprometem o desenvolvimento sustentável do Funchal e prejudicam a credibilidade das instituições democráticas".
