"Democracia está em perigo com o sistema a proteger-se a si próprio", acusa Chega
O Chega-Madeira vem, através de comunicado, expressar a sua "indignação e preocupação" perante as recentes decisões do Tribunal Constitucional e do Tribunal Administrativo do Funchal sobre o adiamento da votação da moção de censura apresentada pelo partido.
Ao declararem que esta questão é do foro político e não judicial, os tribunais lavam as suas mãos, recusando intervir numa clara violação das regras democráticas e abrindo espaço para a perpetuação de práticas que colocam em causa a integridade do sistema democrático. Miguel Castro, Chega Madeira
Tribunal Constitucional rejeita recurso do Chega do adiamento da moção de censura
O Tribunal Constitucional pronunciou-se, hoje, sobre o requerimento do Chega (CH) relativo ao adiamento da discussão da moção de censura ao Governo Regional. O TC decide "não conhecer do objecto do presente recurso", por considerar que não se enquadra nas suas competências.
Tribunal rejeita liminarmente a providência cautelar do CH sobre adiamento da moção de censura
"Declaro este Tribunal Administrativo incompetente, em razão da matéria, para conhecer da presente acção", escreve o juiz do TA que recebeu a providência cautelar, apresentada pelo CH, relativa ao adiamento da discussão da moção de censura ao Governo Regional da Madeira.
O deputado afirma que esta atitude reflecte "uma perigosa tendência de autoprotecção do sistema, que coloca os interesses institucionais acima da justiça e da transparência".
O adiamento da votação da moção de censura foi uma decisão irregular e injustificada, cujo único propósito foi impedir que esta fosse debatida em tempo útil. Ao desresponsabilizar-se desta situação, o poder judicial compromete a confiança dos cidadãos na democracia e reforça a ideia de que as instituições servem mais para proteger os seus próprios interesses do que para garantir a justiça e o respeito pelas regras. Miguel Castro, Chega Madeira
O CHEGA-Madeira considera "inaceitável" que o presidente da Assembleia Legislativa Regional, perante esta situação, "não tenha tomado a iniciativa de corrigir o erro" e devolver ao parlamento a sua soberania para decidir. "Se houvesse ética, transparência e respeito pela democracia, o parlamento teria sido convocado para desfazer esta irregularidade. No entanto, o silêncio e a inação prevaleceram, contribuindo para a degradação da confiança nas instituições democráticas", acrescenta.
Estamos perante um perigoso precedente: a manipulação de instrumentos democráticos para fins políticos. O Chega-Madeira continuará a lutar para que estas trapalhadas ilegais não se tornem norma e que os mecanismos democráticos sirvam os interesses do povo e não os de quem detém o poder. Recusamo-nos a aceitar que o uso legítimo de instrumentos políticos, como a moção de censura, seja distorcido para silenciar a oposição. A nossa democracia está em perigo. É urgente que as instituições retomem o caminho da transparência e do respeito pelas regras democráticas. Miguel Castro, Chega Madeira
O Chega-Madeira deixa ainda a garantia que não desistirá de defender a vontade do povo madeirense e de lutar contra "este sistema fechado e autorreferencial que se recusa a mudar".
