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Madeira

Câmara de Lobos aprova orçamento superior a 27,5 milhões de euros para 2025

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A Câmara Municipal de Câmara de Lobos aprovou, hoje, em reunião de Câmara, o Orçamento Municipal para o ano de 2025, no valor global de 27.590.862 euros. O documento mereceu os votos favoráveis dos elementos do executivo afectos ao PSD e o voto contra do vereador do PS.  

Segundo nota à imprensa, este orçamento reflecte "uma estratégia política de equilíbrio financeiro e desenvolvimento sustentável, destacando-se pela aposta em investimentos estruturantes que promovem o crescimento económico, a criação de emprego e a melhoria das condições de vida da população".

Em termos de receitas, o orçamento prevê 19.938.398,03 euros, provenientes de receitas correntes, correspondendo a 72,26% do total, e 7.652.463,97 euros em receitas de capital, representando 27,74%. "Esta composição resulta de uma gestão equilibrada e responsável, que assegura recursos para os projetos prioritários sem comprometer a estabilidade financeira do município", indica.

Quanto às despesas, "estão distribuídas em 13.300.212,00 euros destinados a despesas correntes, o que equivale a 48,21% do orçamento, e 14.290.650,00 euros afectos a despesas de capital, representando 51,79%, o que denota o forte compromisso do executivo com o investimento público, considerado essencial para o desenvolvimento coesivo do concelho".

As prioridades estão direccionadas para a área da habitação, mas também infraestruturas urbanas, mobilidade e apoios sociais. A autarquia vai criar medidas específicas de apoio às famílias com filhos em creches.

"Na área da habitação, destaca-se a continuidade do programa "1.º Direito", que visa oferecer soluções para famílias em situação de vulnerabilidade, bem como o desenvolvimento de novos projetos habitacionais que respondam à necessidade crescente de habitação acessível no Concelho. Simultaneamente, prosseguem os esforços na requalificação de habitações degradadas, através do PAESD - Programa de Apoio aos Estratos Sociais Desfavorecidos, contribuindo diretamente para a melhoria das condições de vida das famílias mais carenciadas", aponta.

No âmbito das infra-estruturas é dado destaque à requalificação do Centro da Freguesia do Jardim da Serra, a abertura do centro interpretativo da Pesca e do Pescador e a conclusão do parque desportivo de Câmara de Lobos.

O orçamento municipal para 2025 contempla ainda o aumento das transferências para as Juntas de Freguesia, com o objectivo de apoiar estas entidades na concretização de obras de proximidade, essenciais ao bem-estar das comunidades locais.

Paralelamente, mantém-se o esforço de redução da carga fiscal sobre os munícipes, com a continuação da aplicação da taxa mínima de IMI de 0,3% e a continuidade do IMI Familiar, assegurando deduções para os agregados com dependentes e reforçando o apoio às famílias.

O Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Leonel Silva, sublinha que este orçamento para 2025 reflete uma gestão rigorosa e uma aposta estratégica no investimento público, condição essencial para garantir a sustentabilidade económica e social do concelho. “O OM2025 constitui um instrumento essencial para impulsionar o progresso de Câmara de Lobos, assegurando a melhoria da qualidade de vida das nossas comunidades e promovendo um desenvolvimento equilibrado em todo o concelho. Face aos desafios colocados pela inflação e pela instabilidade económica global, a autarquia reafirma o compromisso de trabalhar com proximidade e em cooperação ativa com a sociedade civil, garantindo que as ações públicas sejam ajustadas às verdadeiras prioridades da população", afirmou o autarca.