Aprovado aumento do complemento de alojamento para estudantes deslocados
O parlamento aprovou hoje, contra os partidos do Governo, o aumento do complemento de alojamento atribuído aos estudantes deslocados no ensino superior, no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
O aumento do complemento de alojamento, proposto pelo PAN "de forma a cobrir a subida dos preços de arrendamento", foi aprovado apenas com os votos contra do PSD e CDS-PP, a abstenção da IL, PCP e BE e o apoio do PS e Livre, além do partido proponente.
A proposta do PAN previa também a revisão anual do complemento, em linha com os valores do mercado imobiliário, e a ampliação dos critérios de elegibilidade, mas esses pontos foram rejeitados.
Para o ensino superior, foi aprovada a antecipação das decisões sobre atribuição de bolsas de estudo, à data da divulgação dos resultados do concurso nacional de acesso, proposta pela IL.
A iniciativa tinha sido chumbada, mas passou depois de o PS (que inicialmente se absteve) ter mudado o sentido de voto.
O PAN viu ainda aprovados dois pontos de uma outra proposta, referente à integração de estudantes, investigadores e docentes, provenientes do Afeganistão.
De acordo com os pontos aprovados, com os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do Chega, o Governo deverá manter em vigor, no próximo ano, os programas de acolhimento e apoio a "estudantes, investigadores e docentes provenientes do Afeganistão, que sejam impedidos de estudar, estejam em risco ou forçados à deslocação".
Os programas de acolhimento e apoio em vigor deverão ser alargados "a outras pessoas afetadas pelas restrições previstas na lei sobre propagação da virtude e prevenção do vício aprovada no Afeganistão, nomeadamente jornalistas, funcionários de organizações não-governamentais, músicos e artistas".
