Comissões Especializadas sem considerações sobre o Orçamento Regional e Plano para 2025
A Comissão Especializada de Habitação, Energia e Infra-estruturas e a Comissão Especializada de Saúde e Protecção civil consideraram, esta quarta-feira, 27 de Novembro, que as propostas de Decreto Legislativo Regional do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025 e do Plano e Programa de lnvestimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2025 (PIDDAR 2025) estão em condições de serem remetidas à Comissão Especializada de Política Geral e Finanças, sendo que os partidos e a representação parlamentar reservaram, para plenário, a posição sobre os dois diplomas.
A Comissão Especializada de Habitação, Energia e Infra-estruturas aprovou, na especialidade, o Projecto de Resolução, do PS intitulado “Priorizar a atribuição e a manutenção da habitação social às vítimas de violência doméstica implementando regras de tolerância zero à violência doméstica nos imóveis geridos pelo IHM”. O PS, a Iniciativa Liberal, o JPP e o CHEGA votaram a favor e o PSD absteve-se.
Também na especialidade, foi aprovado por unanimidade, na Comissão de Saúde e Protecção Civil, o Projeto de Resolução, PS, intitulado “Cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM”
