Jaime Filipe Ramos apresenta alterações à lei eleitoral
O presidente da Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia apresentou a proposta de alteração à lei eleitoral.
Jaime Filipe Ramos destacou o "sentido de responsabilidade" dos partidos ao conseguirem consenso em duas questões, o voto antecipado em mobilidade e a paridade nas listas de candidatos.
A proposta é apresentada, tendo em conta o momento político que poderá levar aa eleições e o objectivo é que seja aprovada, na Assembleia da República, antes do Natal.
O voto antecipado em mobilidade vai permitir que os eleitores madeirenses possam votar, uma semana antes da data das eleições, em todo o território nacional. Para isso, serão criadas mesas de voto em todos os distritos do continente, nas ilhas dos Açores e nos concelhos da Madeira.
A paridade na listas impõe que, tal como noutras eleições, um mínimo de 40% de candidatos de cada sexo nas listas e que não possa haver mais do que dois candidatos do mesmo sexo em posições consecutivas.
Neste momento, o parlamento regional tem 36% de mulheres.
Os restantes temas da revisão eleitoral, como os círculos eleitorais, vão continuar a ser debatidos na comissão que vai ouvir entidades sobre esta matéria.
A proposta que a comissão apresenta é consensual, como confirmam as várias bancadas. No final do debate, a proposta de lei foi aprovada por unanimidade.
