Trata-se de uma medida pioneira. A Austrália vai proibir o uso de redes sociais por parte de menores de 16 anos. O pacote de medidas não prevê excepções e tem vindo a gerar falatório em torno do tema. Esta medida, de acordo com o primeiro-ministro, Anthony Albanese, pode mesmo vir a tornar-se lei no final do próximo ano.

O país está ainda a testar um sistema de verificação de idade para ajudar a bloquear o acesso de crianças às plataformas. Os motivos que levam a esta tomada de decisão, de acordo com o executivo, são os riscos que as redes sociais podem representar a nível da saúde física e mental. 

No âmbito desta notícia, a associação portuguesa 'Agarrados à Net', que passa pelas escolas em formações sobre o correcto uso da internet, explica quais os motivos que a levam a defender que devem ser encontradas outras soluções para melhorar a segurança, que não passem pela proibição da sua utilização.

Desde logo, várias associações defendem que se trata de uma medida ineficaz e dispendiosa, isto porque os adolescentes vão sempre encontrar alternativas para contornar esta questão. Nesse sentido, seria mais rentável encontrar soluções para as lacunas existentes. No fundo, trata-se de uma medida que parece "simples", mas que não tem uma resolução sólida para aplicar.

Por outro lado, a 'Agarrados à Net' aponta que embora estejamos a defender o direito à protecção, estamos a deixar de parte o direito de participação. Esta é uma via de auto-expressão, dando ainda acesso a informação.

Acrescenta ainda que a proibição do uso das redes sociais podem aumentar a marginalização dos jovens, isto porque há indicação por parte da 'eSafety' de que os jovens LGBTQIA+, bem como aqueles com incapacidades, têm maior facilidade em encontrar apoio emocional on-line, participando em comunidades e partilhando experiências. O que se defende é que, em caso de proibição, isolamos ainda mais estes jovens que já se sentem marginalizados.

Além disso, as redes não são apenas um prejuízo para a saúde e bem-estar dos mais jovens. As redes sociais trazem benefícios que não podem ser relegados por olharmos só para os malefícios.

A proibição da utilização das redes sociais pode também levar a que os mais jovens procurem comunidades on-line em 'territórios' menos protegidos ou regulamentados. Há sempre forma de encontrar novas plataformas que, pela sua novidade, podem não estar devidamente regulamentadas e deixar os seus utilizadores desprotegidos.

Por fim, sem jovens a utilizarem as redes sociais, as empresas podem ser levadas a reduzir o seu nível de segurança, por não terem responsabilidade para com os mais novos.

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Propostas:

- Regulamentação pública mais forte dos padrões de segurança on-line para criar espaços digitais mais saudáveis e adequados à idade de todos os utilizadores;

- Educação mais centrada nos jovens para dotá-los de competências e literacia para uma participação digital positiva;

- Maior apoio aos pais e cuidadores para ajudar a orientar os seus filhos on-line; 

- Colaboração inter-sectorial que coloca as necessidades dos jovens acima das agenda corporativas e políticas.