O deputado Francisco Gomes, do partido Chega, reuniu-se com a Associação de Táxis da Região Autónoma da Madeira (‘Taxis-RAM’) para debater os desafios que enfrentam o sector dos táxis na Região. O encontro, que decorreu na Assembleia da República, teve como foco principal a análise da Lei 45/2018, relativa aos Transportes em Veículos Descaracterizados a partir de plataforma electrónica (TVDE), bem como a necessidade de introduzir alterações que beneficiem tanto os profissionais como os utilizadores.

Durante a reunião, Francisco Gomes sublinhou a urgência de rever a legislação vigente, considerando os muitos problemas que já são sentidos no mercado. "É imperativo garantir que os motoristas de TVDE cumpram requisitos fundamentais, como o domínio da língua portuguesa, para que possamos assegurar a qualidade e a segurança do serviço oferecido", afirmou o deputado, destacando o compromisso do Chega com a defesa dos interesses dos taxistas madeirenses.

O Chega já apresentou uma proposta concreta para alterar a Lei 45/2018, que inclui medidas específicas para reforçar a regulação do sector. Entre as principais mudanças sugeridas está a possibilidade de os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira estabelecerem contingentes para os veículos TVDE, de forma a evitar a saturação do mercado e a garantir condições justas para todos os operadores.

Francisco Gomes fez questão de reiterar o respeito do Chega pelas autonomias regionais e o reconhecimento do papel dos governos regionais na gestão de questões locais. "O Chega tem grande respeito pelas autonomias atlânticas e acredita que os governos regionais são as entidades mais bem colocadas para definir a criação de contingentes, ajustando as regras às especificidades de cada região", destacou o deputado, reforçando a posição do partido na defesa da autonomia insular.

A proposta do Chega surge como resposta às preocupações levantadas por associações como a ‘Taxis-RAM’, que tem denunciado os efeitos negativos da concorrência desregulada no sector. Para Francisco Gomes, as mudanças legislativas são essenciais para proteger os taxistas tradicionais, equilibrar o mercado e assegurar um transporte mais seguro e de maior qualidade para os cidadãos.