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Assembleia Legislativa Madeira

Foi o JPP que levou à decisão da Autoridade da Concorrência que vai "acabar com o monopólio" da GESBA

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Rafael Nunes acusou o PS de "habilmente" ignorar que foi o JPP que reuniu com a Autoridade da Concorrência para denunciar a situação de monopólio na banana que levou a uma decisão daquela entidade que, garante, "vai acabar com o monopólio" da GESBA.

"Fomos consequentes, passámos das palavras aos actos", afirmou o deputado que não tem dúvidas de que o que está em causa é o "controlo dos fundos comunitários", sem qualquer intervenção dos produtores.

Um "valente puxão de orelhas" foi o que a Autoridade da Concorrência deu ao Governo Regional que vai ter alterar dois diplomas, para permitir a criação de organizações de agricultores e a gestão dos fundos comunitários.

O deputado do JPP lembra que, ao nível nacional, são necessários "apenas 7 agricultores" para criar uma associação, quando na Madeira "são 100". Ao nível nacional, o volume de negócios exigido é de 15 mil euros e, na Madeira, "são 5 milhões de euros".

Rafael Nunes acusa o Governo Regional e a GESBA de, em 16 anos, terem prejudicado os agricultores, não pagando o que poderia pagar pela banana.