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Assembleia Legislativa Madeira

PS apresenta proposta para "acabar com o monopólio da GESBA"

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Victor Freitas apresentou uma proposta do PS para "acabar com o monopólio da GESBA", criando condições para que possam surgir associações de produtores de banana.

O parlamentar socialista recordou o que fizeram as cooperativas, "manobradas pelo PSD" que "roubaram" os agricultores e que levou, em 2008, à criação da GESBA. Uma empresa pública em que os agricultores continuaram a "não ter uma palavra a dizer".

O PS recordou o parecer recente da Autoridade da Concorrência que "vai ao encontro" das propostas socialistas.

Victor Freitas defende alterações à legislação para permitir a criação de associações, desde logo passando de 100 para 20 o número de agricultores necessários para uma associação, bem como o volume de negócio, de 5 milhões de euros para 250.000. Por outro lado, as associações devem ter a possibilidade de pagar os subsídios da União Europeia aos agricultores, como faz a GESBA.