O procurador especial norte-americano Jack Smith anunciou hoje que desiste do processo de subversão eleitoral federal contra o Presidente eleito, Donald Trump, recomendando a rejeição do caso num processo apresentado à justiça.

Na recomendação enviada ao juiz, Smith referiu a política de longa data do Departamento de Justiça que protege presidentes de processos enquanto estiverem no cargo.

"A posição do Departamento [de Justiça] é que a Constituição exige que este caso seja rejeitado antes que o réu seja empossado", escreveu Smith num documento de seis páginas.

A medida anunciada em documentos judiciais marca o fim do esforço histórico do Departamento de Justiça para responsabilizar Trump por aquilo que os procuradores chamaram de conspiração criminosa para se agarrar ao poder antes do ataque ao Capitólio de 06 de janeiro de 2021, quando apoiantes do magnata republicano tentaram reverter a confirmação da vitória do atual Presidente, Joe Biden.

Na sequência da vitória de Trump nas eleições de 05 de novembro deste ano, a equipa de Smith já tinha começado a avaliar como encerrar tanto o caso de interferência eleitoral de 2020, quanto um outro caso referente à retenção de documentos confidenciais por parte do Presidente eleito.

Trump classificou ambos os casos como politicamente motivados e prometeu demitir Smith assim que assumir o cargo presidencial em janeiro.

O caso eleitoral de 2020, movido no ano passado, era visto como uma das ameaças legais mais graves enfrentadas pelo republicano enquanto disputava a corrida pela Casa Branca.

Mas o caso rapidamente estagnou após uma disputa legal sobre as alegações de imunidade levantadas pela equipa de Trump, que defendeu que o magnata deveria estar ilibado por atos tomados enquanto ainda era Presidente.

Em julho, o Supremo Tribunal norte-americano deu uma vitória a Trump ao decidir pela primeira vez que ex-presidentes têm ampla imunidade em processos e enviou o caso de volta à juíza distrital norte-americana Tanya Chutkan, para determinar quais alegações poderiam ir eventualmente a julgamento.

O caso estava a começar a ganhar força novamente no tribunal de primeira instância nas semanas que antecederam a eleição presidencial deste ano.

A equipa de Smith entrou com mais informações em outubro, expondo novas evidências que planeavam usar contra Trump no julgamento, acusando-o de "recorrer a crimes" num esforço cada vez mais desesperado para anular a vontade dos eleitores após ter perdido para o democrata Joe Biden.