Na quarta-feira passada, o Governo da República apresentou uma nova campanha nacional pelo acolhimento familiar de crianças e jovens em risco. Segundo o relatório CASA (Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens), até dia 18 de Novembro, havia em Portugal apenas 388 famílias disponíveis para acolher uma criança e somente 356 crianças numa família de acolhimento, incluindo nas regiões autónomas.

Na Madeira, a situação é dramática, com 213 crianças e jovens em risco, mas apenas 15 famílias de acolhimento. Pior é que 37% dessas crianças em situação de acolhimento tinham até 11 anos, quando um ano antes eram 31,6% e no anterior 33%.

Essa tem sido uma tendência que, segundo os relatórios CASA disponíveis desde 2013, sendo que, por exemplo entre 2022 e 2023 as crianças e jovens que deram entrada no sistema de acolhimento por distrito/entidade decisora e medida anterior aplicada, foi de 59 para 78, respectivamente, havendo por isso um aumento percentual em um ano de 32,2%, correspondendo a mais 19 que entraram no sistema.

Governo apresenta nova campanha nacional pelo acolhimento familiar

Até dia 18, havia 388 famílias disponíveis para acolher uma criança e 356 crianças numa família de acolhimento, incluindo nas regiões autónomas

“Os procedimentos de urgência decorrem do artigo 91.º da LPCJP (lei de protecção de crianças e jovens em perigo) e são aplicados nas situações que exigem protecção imediata da criança ou do jovem face à existência de perigo actual ou iminente para a sua vida, ou grave comprometimento da sua integridade física ou psíquica e, cumulativamente, os detentores das responsabilidades parentais ou quem tenha a sua guarda de facto não consentem na intervenção”, define-se no relatório CASA.

Em 2023, as entradas no sistema de acolhimento por aplicação de um procedimento de urgência foram 679, o que representa 28% do total de novos acolhimentos e um aumento de quase 12% face ao período transacto. Na Madeira foram 34 crianças, colocando-se em 10.º entre 20 distritos/regiões, na metade mais alta da tabela. Contudo, 43,6% dos 78 casos entrados no sistema de acolhimento na RAM em 2023, foram procedimentos de urgência, bem acima da média nacional.

Mas há mais. Em 2020, a Região Autónoma tinha sido a segunda zona do país com mais acolhimentos familiares, representando 20% dos acolhimentos a nível nacional. O pior mesmo é verificar que, apesar da quebra de 3,6% no número de crianças em situação de acolhimento, houve um aumento de quase 12,9 pontos percentuais de crianças entre os 0 e os 11 anos de idade, com maior incidência nas mais novas. E entre os 0 e os 5 anos, houve um aumento de quase 38%, quando em todas as outras faixas etárias (o CASA divide em 0-5 anos; 6-11 anos; 12-17 anos; 18 e +anos) houve uma redução. Basicamente, apesar da quebra a partir dos pré-adolescentes, há um aumento que não tem paralelo noutros anos (em 2019 face a 2018 tinha aumentado 22,2% nessa faixa etária) entre os recém-nascidos até os em idade pré-escolar.

Tanto mais que no referido histórico desde 2013, este é o ano com o menor número de crianças e jovens em situação de acolhimento na RAM, tendo baixado 45,6% nesta década. Portanto, a situação hoje é bem melhor do há 10 anos, mas continuam a faltar soluções, nomeadamente, mais famílias de acolhimento às crianças institucionalizadas.