O vice-presidente da bancada parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) declarou-se “decepcionado” com a primeira análise que fez à proposta de Orçamento do PSD/CDS para 2025. “Esta proposta comporta um sinal profundo de que este Governo Regional está mesmo em fim de ciclo”, afirmou Rafael Nunes, esta sexta-feira, dia em que o Governo Regional procedeu à entrega do Orçamento e Plano para 2025, na Assembleia Legislativa Regional (ALRAM).

O documento será objecto de uma “análise ponderada e minuciosa” pelos militantes e órgão do JPP, mas o dirigente partidário concede já ter escrutinado alguns pontos relevantes. Não há redução da carga fiscal. A linha ferry, que o Governo Regional nunca cumpriu, é empurrada para Lisboa e mesmo assim nada garante, a não ser a abertura de um concurso público internacional sem referir quando. Não haverá substituição do barco em janeiro para o Porto Santo. Não há aumento do complemento solidário para idosos. Não há redução do custo de vida. Não apresenta um programa emergente para resolver o drama da falta de habitação. Não vai reduzir o preço da garrafa de gás, permitindo que os Donos Disto Tudo enriqueçam à custa do empobrecimento das famílias.

“É um orçamento que se recusa a mexer nos interesses instalados, que continua a não apresentar soluções para os problemas reais da população, nomeadamente no que respeita ao custo de vida, à saúde e à habitação”, precisa o parlamentar. “Tem umas propostas para embelezar ou para seduzir os mais incautos, coisas inócuas, como aumentar a produção médica, tentar que o Conselho Económico e Social convença o setor privado a pagar o subsídio de insularidade, tal como é atribuído aos funcionários públicos e estudar se há sobrecusto com o transporte de mercadoria para o Porto Santo, isto é, uma mão cheia de nada.”

Rafael Nunes nota ainda a ausência de referências à redução da “dívida astronómica e de cortes nas gorduras da administração pública”.

O JPP deixa também diretas aos partidos que aprovaram o programa de governo e os orçamentos anteriores. “O que temos presente da execução desses orçamentos, nomeadamente os de 2019, 2023 e 2024, e pelos vistos o de 2025 também não irá fugir à regra, é que, apesar da propaganda oficial de que esses orçamentos continham propostas de diversos partidos para melhorar a vidas das pessoas, nomeadamente do CDS, PAN e Chega, a pergunta que o JPP faz é a seguinte, alguma coisa mudou?”, interpela.

Rafael Nunes prossegue e desfia um rol de perguntas: “As pessoas sentiram alguma mudança, alguma diferença com esses orçamentos? A vida das pessoas, das famílias, dos jovens, da classe média e da classe trabalhadora melhorou? As pessoas têm mais dinheiro no bolso? O custo de vida baixou? As listas de espera para consultas, exames e cirurgias baixaram? Há mais cuidado com a reposição dos stocks de medicamentos, que está a tornar-se num problema crónico? Os jovens e a classe média conseguem comprar ou arrendar casa? Os nossos reformados estão melhor? Não, nada se alterou, tudo ou quase tudo, se tem agravado porque o PSD apesar de em minoria continua a proteger lobbies, monopólios e interesses dos amigos, agora com a ajuda do CDS e Chega.”

Recorrendo ao aforismo “remendo novo em roupa velha” para caracterizar o Orçamento de 2025, Rafael Nunes considera que o documento enferma de um “nota muito negativa”, explicando que se trata do primeiro orçamento regional, em quase 50 anos de Autonomia, “apresentado por um secretário regional indiciado em suspeitas do crime de corrupção, o que, convenhamos, não é nada prestigiante para o povo da Madeira e Porto Santo e, talvez por essa razão, o Orçamento seja uma desilusão, o reflexo de uma governação caduca e sob suspeita”.