A "valorização da administração pública regional" foi um dos vectores destacados pelo secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, na apresentação da proposta de Orçamento para 2025, que decorreu esta tarde, no salão nobre do Palácio do Governo.

Foram apontadas seis medidas que beneficiam o pessoal do sector público:

PROGRESSÃO NA CARREIRA

O Governo vai "permitir a progressão na carreira aos funcionários da administração pública assim que atinjam 6 pontos na avaliação SIADAP (sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública)". Esta medida beneficia também "todos os trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito do Código do Trabalho das empresas públicas/entidades públicas empresariais".

"Isto é uma forma de compensar a administração pública regional de períodos anteriores em que houve congelamento de carreiras. Parece-nos ser uma norma de elementar justiça, tendo em vista o investimento e a valorização da administração pública regional, que mais uma vez nos merece uma particular atenção neste orçamento", justificou Rogério Gouveia.

AUMENTOS SALARIAIS

Serão incorporadas as medidas de aumento salarial previstas no Orçamento de Estado. Assim, quem ganha um salário até 2.620 euros terá, no mínimo, um aumento de 56,58 euros por mês. Para os salários superiores a este valor, há um aumento garantido de 2,15%. Esta valorização salarial representa um investimento de 21,9 milhões de euros.

AUMENTOS NAS CARREIRAS ESPECÍFICAS

Haverá aumentos remuneratórios nas carreiras específicas da Região, novas admissões na administração pública e progressões. Tudo isto no valor de 7,8 milhões de euros.

PROFESSORES RECUPERAM TEMPO DE SERVIÇO

Está prevista a continuação da recuperação do tempo de serviço do pessoal docente, no valor de 7 milhões de euros. No próximo ano fica concluído o processo de recuperação do tempo de serviço dos professores. "É mais um compromisso e uma marca que fica integralmente cumprida", referiu o secretário das Finanças.

PROGRESSÕES NA SAÚDE

No sector da saúde, haverá progressões nas carreiras especiais, contratação e incentivos à fixação dos profissionais de saúde na Região. Seis milhões de euros é quanto está reservado para esta medida.

AUMENTO DO SUBSÍDIO DE INSULARIDADE

O subsídio de insularidade, que contempla todos os funcionários da administração pública regional em funções na ilha da Madeira, sobe dos 662 euros para 682,57 euros (mais 20,57 euros). Isto representa um gasto de 19,9 milhões de euros.