CDS dá conta das negociações com o GR em relação ao Orçamento da Região
O CDS, através de conferência de imprensa, deu hoje conta das negociações com o Governo Regional, em relação ao Orçamento da Região para 2025. José Manuel Rodrigues aponta que o partido acordou com o executivo regional a redução do IRS em 30% no 6.º escalão e de 15% no 7.º escalão. Além disso, o IRS Jovem será aplicado na Madeira com uma bonificação de 30%.
Na declaração à imprensa, o CDS avança ainda que "será negociado com os parceiros sociais um Salário de Referência para os jovens licenciados, tendo por base os vencimentos praticados na função pública" e que as mensalidades no ensino pré-escolar vão descer no próximo ano, aliviando a vida dos casais jovens com filhos.
"Na valorização dos salários, o CDS propôs e o Governo aceitou um aumento significativo do salário mínimo, superior a 7,5%, o que no próximo ano fará com que a Madeira tenha o salário mínimo mais alto do país", apontam os centristas. Por outro lado, ficou estabelecido que os salários médios terão um aumento acima da inflação e que será negociado no Conselho Económico e de Concertação Social o pagamento do subsídio de insularidade aos trabalhadores dos setores privado e social.
No que diz respeito à Saúde, as Casas de Saúde Mental da Região que terão as chamadas diárias actualizadas no próximo ano, contribuindo para que "o investimento na Saúde Mental seja mais do dobro do realizado este ano".
As verbas do PRR serão reforçadas com 85 milhões de euros para habitação, construindo mais apartamentos, "e assim responder às graves carências das famílias e dos jovens".
Encontra-se ainda em negociação o valor do aumento do Complemento Regional dos Idosos com pensões mais baixas e a criação de um Complemento Regional ao Abono de Família, proposto pelo CDS.
"Não foi possível chegar a acordo na redução do IVA, nas taxas intermédia e normal, mesmo que de forma gradual, porque o Governo entende que sem a alteração do princípio da capitação deste imposto na Lei da Finanças das Regiões Autónomas, tal contribuiria para uma perda de receita que poria em causa o equilíbrio orçamental", apontou José Manuel Rodrigues.
O CDS apresentou ainda propostas para uma avaliação custo-benefício dos investimentos públicos que se pretende realizar e medidas de racionalização de serviços da administração pública que reduzam despesas sem retorno económico e social.
"O CDS continuará, agora no Parlamento, a trabalhar para que a Região tenha um Orçamento no próximo ano que melhore a vida de todos através de uma redução da carga fiscal, do aumento dos salários, do apoio aos jovens e da solidariedade para com os mais idosos", terminou.