A Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político decidiu, hoje, que o projecto de alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira será enviado para debate. 

Segundo nota à imprensa, as grandes alterações estão relacionadas com a Lei da paridade, na constituição de listas, e com o voto em mobilidade. Os deputados madeirenses esperam que “até ao final do ano seja possível fazer essa alteração, de maneira a equiparar a nossa lei eleitoral a uma realidade que já é do país todo, no que diz respeito à mobilidade e à paridade”, explicou o presidente da Comissão.

Quando for aprovado, o diploma segue para a Assembleia da República.

 “É muito importante para nós permitir ao cidadão maior acessibilidade ao voto. É um direito que as pessoas têm, e hoje estamos a fazer história ao permitir que os madeirenses estejam equiparados à mesma realidade” do país. “É uma forma, não só de combater a abstenção, de aproximar a sociedade e os cidadãos aos órgãos eleitos, neste caso o Parlamento”, salientou Jaime Filipe Ramos. Apesar do  momento político e da moção apresentada pelo CH,  os partidos destacam, por unanimidade, a importância e a vontade de dar continuidade aos trabalhos que estão a ser desenvolvidos por esta comissão eventual.

A Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político vai prosseguir o trabalho à volta dos círculos eleitorais (círculos concelhios, de compensação e de emigração), ouvindo especialistas sobre a matéria.

Na próxima sexta-feira, a Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político vai analisar três propostas de alteração da Estrutura Orgânica da Assembleia Legislativa da Madeira, apresentadas pelo “PAN, pela Iniciativa Liberal e pelo PS”, com o objectivo de ver “se é possível até ao dia 18 de Dezembro fazer a discussão em plenário”, adiantou Jaime Filipe Ramos.

O deputado da Iniciativa Liberal avisou que não irá “pagar menos do salário mínimo à assessora”, pelo que espera que a revisão da Estrutura Orgânica aconteça, caso contrário o deputado ameaça fazer greve. “Em Janeiro ela vai-se embora, e eu a partir desse dia entro em greve, porque não tenho quem me apoie e quem me ajude. Os deputados deste hemiciclo assumem a responsabilidade de ter um deputado em greve”, avisou Nuno Morna.