O grupo parlamentar do CHEGA (CH), através de anúncio do deputado madeirense na Assembleia da República, Francisco Gomes, "fez aprovar, por unanimidade, um requerimento urgente para que a secretária de Estado das Pescas", a também madeirense Cláudia Monteiro de Aguiar, vá "à Comissão de Agricultura e Pescas prestar esclarecimentos sobre declarações que proferiu publicamente sobre a cedência de quota de sardinha a Espanha em troca de quota do goraz".

Explicando a polémica, Francisco Gomes salienta que "a troca de quotas entre os Estados-membros é uma prática prevista na Política Comum de Pescas, que permite aos países da União Europeia comutar, entre si, parte ou a totalidade das possibilidades de pesca que lhes tenham sido atribuídas". Contudo, para o CH, "a secretária de Estado das Pescas prestou declarações alegadamente falsas ao parlamento ou à Comissão de Aconselhamento da Sardinha. Em causa está o facto de Cláudia Monteiro de Aguiar ter apontado que só realizaria a troca depois de ouvir a Comissão da Sardinha e que a referida troca tinha por fim assumir que os pescadores de goraz poderiam trabalhar em Agosto", refere.

O CH, entende que, "uma vez que a troca de quotas com Espanha só foi anunciada no final de Setembro, então tem a secretária de Estado de explicar se faltou à verdade ao parlamento, ao dizer que o objetivo era garantir atividade piscatória em Agosto, ou se, pelo contrário, faltou à verdade à Comissão da Sardinha e realizou a troca de quotas antes de ouvir aquela entidade, como tinha prometido", realça. A juntar a isto, o CH frisa que "a Comissão de Acompanhamento da Sardinha foi contra a realização da troca, algo que, supostamente, foi ignorado pela secretária de Estado", acusa.

Segundo o deputado madeirense, "a pesca do goraz está proibida em Portugal, por edital da Direcção Geral dos Recursos Marítimos, entre 18 de Junho e 6 de Novembro. Por isso, a secretária de Estado nunca poderia ter apresentado, no final de Setembro, uma medida para promover um tipo específico de pesca no mês de Agosto. Além disso, na opinião do parlamentar, a secretária de Estado teve mal ao ir contra os interesses dos pescadores da sardinha, que nunca concordaram com troca de quota com Espanha", garante Francisco Gomes.