O Governo Regional da Madeira aprovou, ontem, a proposta de Decreto Legislativo Regional do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025, decidindo submetê-la à aprovação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

O Orçamento Regional para 2025 e o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da RAM (PIDDAR) para o próximo ano serão entregues na tarde desta sexta-feira, 22 de Novembro, pelo secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues. O encontro está marcado para as 15 horas. 

Às 16h30, decorrerá no Salão Nobre do Governo Regional da Madeira, a apresentação oficial da proposta do ORAM 2025, a cargo do tutelar da pasta das Finanças. 

Os deputados da Assembleia Legislativa Regional vão discutir o documento em plenário entre 9 e 12 de Dezembro. 

Outras iniciativas que marcam a agenda regional neste que é o tricentésimo vigésimo sétimo dia do ano, em que faltam 39 dias para o fim de 2024:

- Das 9h30 às 17h30 - O Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados promove o evento 'Formação de Direito Marítimo' no Auditório da sede do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados;

- 10 horas - Cerimónia de lançamento da primeira pedra do Complexo Social de Santa Clara - Lar da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, na Calçada de Santa Clara, com a presença  do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, do Bispo da Diocese do Funchal, D. Nuno Brás, do provedor da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, Jorge Spínola, entre outras entidades;

- 10 horas - Reunião da Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político da Assembleia Legislativa da Madeira; 

- 11 horas - Visita da bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Liliana Sousa Lobo, à Região;  

- 11 horas - O CDS-PP Madeira promove uma conferência de imprensa na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa da Madeira;  

- 11 horas - O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, presidirá à cerimónia de entrega de Prémios de Mérito e Cívico da Escola Bartolomeu Perestrelo relativos ao ano lectivo transato;

- 12 horas - O Chega Madeira promove uma conferência na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa da Madeira;  

- 12 horas - O JPP promove uma acção política na Paragem de Autocarro Seara Velha 6A (CF26), no Curral das Freiras;  

- 12h30  - O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebe, no Palácio de São Lourenço, os Juízes Presidentes das Comarcas Portuguesas;

- 14 horas - Cerimónia de Benção das Capas da Escola Francisco Franco;  

- 14h30 - O secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Jorge Carvalho, estará presente no 'Dia da Escola', que terá lugar no pavilhão gimnodesportivo da Escola Básica e Secundária com Pré-escolar da Calheta;  

- 15 horas - O PAN Madeira promove uma acção política junto à entrada do Hospital Nélio Mendonça;  

- 16h30 - O PS reúne-se com a CORTEL – Cooperativa de Habitação, nas instalações da instituição, na Rua das Pretas, n.º 35, 2.ºC;  

- 17h30 - A UMAR Madeira realizar uma acção de rua no Jardim do Almirante Reis para assinalar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres;

- 18 horas - O Núcleo da Madeira do Conselho Português para a Paz e Cooperação apresenta o novo número dos 'Cadernos da Paz', acompanhada de um debate sobre a edificação de uma cultura da Paz no Centro Cultural e de Investigação do Funchal;

- 18 horas - Concerto do Trio Grafite no Museu Henrique e Francisco Franco;

- 18 horas - O núcleo Regional do Movimento Porta a Porta realiza uma iniciativa para defender o direito à habitação na entrada principal do Mercado dos Lavradores;

- 18h30 - Inauguração da Nova Sede do Clube de Criadores Ornitológicos da Madeira no Parque Desportivo da Água de Pena, em  Machico;

- 19 horas - Gala dos World Golf Awards no Savoy Palace;

- 19h30 - Concerto de Gala da celebração dos 30 anos dos cantores internacionais Sandra&Ricardo no Centro Cultural e de Investigação do Funchal;

- 21 horas - Musical 'O Estranho Rapaz dos Desenhos' sobre ao palco do Centro de Congressos da Madeira;

- 21 horas - Dançando com a Diferença estreia 'Qual é o Código?' no MUDAS - Museu de Arte Contemporânea da Madeira.

Principais acontecimentos registados a 22 de Novembro, Dia Mundial das Empresas Júnior (JEWD - Junior Enterprise World Day):

1836 - É assinado o diploma de criação dos Liceus, no âmbito da reforma do ensino de Passos Manuel, no liberalismo, que prevê o incremento da instrução pública.

1906 - O sinal de socorro SOS é adotado no Congresso Internacional de Rádio e Telegrafia de Berlim.

1931 - Fundação do Rádio Clube Português a partir da associação detentora do Rádio Clube da Costa do Sol, nascido da CT1 DY e da Rádio Parede.- É inaugurado o Monumento aos mortos da Primeira Guerra Mundial, em Lisboa.

1943 - II Guerra Mundial. O primeiro-ministro britânico, Winston Churchill, o Presidente norte-americano, Franklin Roosevelt, e o líder chinês, Chiang Kai-Shek, definem as condições para a derrota do Japão. 

1961 - Sobem as taxas do sistema tributário português, em resposta às despesas da guerra colonial.

1963 - O Presidente norte-americano, John F. Kennedy, é assassinado em Dallas, Texas. Tinha 46 anos.

1964 - Suspensão do Diário de Moçambique, por ter noticiado o número de baixas resultante da guerra no país.

1967 - O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) aprova a Resolução 242 que determina o abandono, por Israel, dos territórios ocupados, apelando igualmente ao reconhecimento do Estado pelos adversários de Telavive. 

1972 - O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) aprova, por unanimidade, nova resolução que exige a Portugal o início de conversações para o fim das guerras em África.

1974 - A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) concede o estatuto de observador à Organização de Libertação da Palestina. 

1975 - Juan Carlos de Bourbon é proclamado Rei de Espanha.   

1976 - Angola é admitida na Organização das Nações Unidas.

1977 - Mário Soares e Adolfo Suarez assinam o Tratado de Amizade e Cooperação Portugal-Espanha, substituindo o Pacto Ibérico dos dois antigos ditadores, Oliveira Salazar e Francisco Franco.

1978 - Toma posse o IV Governo Constitucional, o primeiro de iniciativa presidencial, liderado por Mota Pinto.

1983 - O Parlamento alemão federal aprova a instalação de mísseis da NATO em território da República Federal da Alemanha (RFA). 

1984 - O Governo português aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)   

1985 - Dois agentes secretos franceses são condenados, na Nova Zelândia, a dez anos de prisão pelo afundamento do navio Rainbow Warrior, da Greenpeace. 

1988 - A África do Sul aprova o acordo de princípio para a independência da Namíbia. 

1985 - É criada a Linha SOS Criança, do Instituto de Apoio à Criança. É a segunda linha deste género a ser criada na Europa, seguindo o exemplo francês.

1990 - A primeira-ministra britânica Margaret Thatcher demite-se da liderança do Partido Conservador e da chefia do Governo, depois de 11 anos no poder (1979-1990).  

1991 - A Holanda, antiga potência colonial da Indonésia, suspende os auxílios ao país, após o massacre de Santa Cruz, em Díli.

1995 - O escocês Colin McRae (Subaru) torna-se o mais jovem e o primeiro piloto britânico a vencer o mundial de ralis (WRC), Grã-Bretanha.

2002 - A Assembleia Parlamentar da NATO aprova o alargamento a sete países do Leste europeu, em 2004. 

2003 - Confirmadas as suspeitas de fraude nas eleições da Geórgia, a oposição ocupa o Parlamento e a população cerca o Ministério do Interior. A Guarda Nacional alia-se à oposição. 

2004 - José Manuel Durão Barroso inicia mandato de cinco anos como presidente da Comissão Europeia- Dezenas de milhares de manifestantes concentram-se na Praça da Independência, em Kiev, respondendo ao apelo do candidato da oposição pro-ocidental Viktor Iouchtchenko, que denunciou fraudes nas eleições presidenciais de domingo na Ucrânia.

2005 - Angela Merkel assume o cargo de chanceler da Alemanha, dois meses depois das eleições gerais antecipadas de 18 de Setembro, que deram uma vitória escassa à líder democrata-cristã sobre os sociais-democratas de Gerhard Schroeder.2006 - O escritor Armando Baptista Bastos é galardoado com o Prémio do Clube Literário do Porto, pelo conjunto da sua obra.

2008 - A Proteção Civil testa pela primeira vez o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) no simulacro de sismo que está a decorrer nos distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém.

2012 - A República de Chipre, país membro da zona euro e muito afetado pelos efeitos da crise da dívida na Grécia, chega a acordo sobre uma ajuda financeira com a 'troika' de credores internacionais.

2013 - O diretor Nacional da PSP, superintendente Paulo Valente Gomes, coloca o seu lugar à disposição, na sequência dos acontecimentos do dia anterior em frente à Assembleia da República, tendo o seu pedido sido aceite pelo ministro da Administração Interna.

2013 - PSD e CDS-PP aprovam novamente os cortes entre 2,5% e 12% nos salários dos trabalhadores das administrações públicas e das empresas do Estado a partir dos 675 euros, que a oposição obrigou a nova votação em plenário.

2014 - A Procuradoria-Geral da República revela a identidade dos outros três detidos, além de José Sócrates: o empresário Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o motorista de José Sócrates, João Perna.

2014 - António Costa é eleito secretário-geral do Partido Socialista.

2016 - O secretário de Estado das Finanças Mourinho Félix anuncia ter concluído o reembolso antecipado de duas 'tranches' do empréstimo do Fundo Monetário Internacional, no valor de dois mil milhões de euros, mais de 10% do montante em dívida.

2017 - O Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia condena o antigo chefe militar sérvio-bósnio Ratko Mladic a prisão perpétua por genocídio, crimes de guerra e crimes contra a Humanidade cometidos na guerra da Bósnia (1992-1995).

2018 -- O kitesurfer português Nuno "Stru" Figueiredo recebe diploma Guinness World Records por, no dia 08 de novembro de 2017, ter descido uma onda de 19 metros na Praia do Norte da Nazaré.

2023 - O Partido da Liberdade (PVV), de extrema-direita, liderado por Geert Wilders, vence as eleições gerais nos Países Baixos.

Pensamento do dia: