Coligação Confiança lamenta atraso na regulamentação do Alojamento Local
Município do Funchal decidiu assumir o poder regulamentar sobre o Alojamento Local
Em nota à imprensa, a Coligação Confiança congratula-se com a aprovação, na reunião de Câmara de hoje, da proposta que permitirá ao Município do Funchal assumir o poder regulamentar sobre o Alojamento Local (AL) e criar um Regulamento Municipal específico para este setor, por considerar que este é um passo essencial para enfrentar o impacto do AL no mercado habitacional, que tem contribuído para a crescente dificuldade de acesso à habitação por parte das famílias funchalenses.
“É, contudo, lamentável que esta decisão tenha sido tomada com um atraso significativo, quando já em 2023 a Confiança havia alertado para esta realidade e apresentado uma proposta concreta e abrangente com medidas de regulação, entre as quais a criação de áreas de contenção e a limitação de novas licenças de AL. Se essa proposta tivesse sido aprovada à data, o regulamento poderia já estar em vigor e a sua implementação a proteger o direito à habitação no Funchal”. Coligação Confiança
Entretanto, continua a nota, o número de registos de AL na cidade cresceu mais de 33%, passando de 2.047 para 2.728 unidades, o que agravou ainda mais a crise habitacional. Este crescimento descontrolado refletiu-se também na pressão económica que as famílias enfrentam para adquirir uma casa: o Funchal é agora a sexta cidade do país que mais esforço exige para a compra de habitação, com uma taxa de esforço média de 105% do rendimento familiar, segundo os dados mais recentes. Este é o maior valor entre as capitais de distrito e regiões autónomas, superando mesmo Lisboa.
“Mais uma vez, comprova-se que as propostas da Confiança, que o PSD recorrentemente bloqueia, são reconhecidamente as melhores para a cidade e para os funchalenses”, defende o vereador Miguel Silva Gouveia.
“O reconhecimento tardio de que é necessário regulamentar o sector do AL, após anos de inacção e oposição às medidas da Confiança, demonstra a falta de visão estratégica e de compromisso com as necessidades da população do actual executivo PSD”. Miguel Silva Gouveia
A Confiança continua a acreditar num regulamento que salvaguarde a habitação dos funchalenses e defenderá a inclusão das medidas previstas na proposta original apresentada em 2023, nomeadamente: A criação de áreas de contenção para novos AL e limitação proporcional de novas licenças em função do número de imóveis disponíveis para habitação; Estabelecer um período de carência mínimo entre o término de um contrato de arrendamento de longa duração e a emissão de licença para AL, para proteger os inquilinos de despejos estratégicos; A monitorização contínua do impacto do AL no mercado habitacional com a criação de uma entidade independente como Observatório Municipal do AL.
Para finalizar, os vereadores da Confiança reiteram o compromisso com o direito à habitação e reafirmando a sua determinação em assegurar que o regulamento agora em elaboração seja eficaz e orientado para o bem-estar das famílias do Funchal.
