Os trabalhos desta semana no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira foram , ao início da tarde, com a votação de 14 iniciativas, sendo que onze foram aprovadas e três rejeitadas. Eis as propostas e as respectivas votações. 

I - VOTOS:

1. Voto de congratulação “ao jovem madeirense Afonso Freitas pela conquista do título de Campeão da Europa de Muay Thai, na categoria -71kg, no escalão de juniores masculinos””, da autoria do CDS/PP – APROVADO POR UNANIMIDADE

2. Voto de congratulação “ao Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres pela conquista de cinco pódios no Campeonato Nacional de Seniores, na modalidade de Badminton”, da autoria do CDS/PP - APROVADO POR UNANIMIDADE

3. Voto de congratulação à “XXI Feira das Vontades””, da autoria do PAN - APROVADO POR UNANIMIDADE

4. Voto de protesto "contra a nomeação de arguidos em processos judiciais para cargos na Administração Pública Regional", da autoria do JPP – APROVADO POR MAIORIA (PS, JPP, Chega, IL e PAN; abstenção do PSD e CDS)

II - INICIATIVAS LEGISLATIVAS E/OU RESOLUÇÕES:

1. Votação na generalidade do projeto de resolução, da autoria da IL, intitulado “recomenda ao Governo Regional da Madeira que declare as muralhas do Funchal como tendo valor cultural regional, passando-as para a sua alçada, uma vez que a Câmara Municipal do Funchal não sabe zelar por este património comum a todos os madeirenses” – REJEITADO (Contra PSD, PS, CDS e Chega; Favor IL e PAN)

2. Votação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PAN, intitulado “criação de grupos de ação local na Região Autónoma da Madeira – GALRAM” – APROVADO POR MAIORIA (Abstenção PSD, CDS, Chega e IL; Favor PAN JPP e PS)

3. Votação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado “Sistema e plano regional de defesa da floresta contra incêndios” – APROVADO POR MAIORIA (Abstenção PSD, JPP e PAN; Favor CDS, PS e Chega).

4. Votação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado “priorizar a atribuição e a manutenção da habitação social às vítimas de violência doméstica implementando regras de tolerância zero à violência doméstica nos imóveis geridos pelo IHM” – APROVADO POR MAIORIA (Abstenção PSD e CDS; Favor restantes partidos)

5. Votação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do CH, intitulado “recuperação do tempo de serviço dos docentes vindos do ensino privado na Região Autónoma da Madeira” – APROVADO POR MAIORIA (Abstenção PS e JPP; Favor restantes partidos)

6. Votação na generalidade do projeto de decreto legislativo, da autoria da IL, intitulado “altera o decreto legislativo regional n.º 23/2018/M de 28 de Dezembro de 2018” – REJEITADO (Contra PSD, CDS e Chega; abstenção JPP e PS; favor PAN e IL)

7. Votação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria da IL, intitulado “criação da zona de proteção exclusiva do Fanal” – REJEITADO (Contra PSD e Chega; Abstenção CDS, PS e JPP; favor PAN e IL)

8. Votação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada " Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 39/2016/M, de 18 de Agosto, que aprova o Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada " – APROVADO POR MAIORIA (Abstenção Chega e IL, restantes partidos a favor).

9. Votação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado "Cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira" – APROVADO POR MAIORIA (abstenção do PSD, Chega e CDS; favor PS, JPP, IL e PAN)

III - VOTAÇÕES FINAIS GLOBAIS:

1. Votação final global do projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado “pela majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas regiões autónomas, através da segunda alteração à lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que estabelece as bases gerais do sistema de segurança social” – APROVADO POR UNANIMIDADE