Jorge Carvalho defende proposta que actualiza apoios à Comunicação Social
O secretário regional de Educação, Jorge Carvalho, apresentou, esta manhã, o diploma que altera o MEDIARAM, programa de apoio à comunicação social regional, destacando os dois objectivos do diploma. Em primeiro lugar, assegura “a actualização dos valores de apoio à comunicação social regional, uma vez que os mesmos se mantêm nos termos iniciais, definidos em 2016”. Em segundo lugar, pretende “garantir que, em cada um dos futuros anos de aplicação dos apoios, os valores em consideração serão definidos tendo em conta essa mesma taxa de inflação”.
“Pretende-se corrigir a estagnação dos valores de apoio, promovendo a compensação relativa aos anos em que o MEDIARAM esteve em vigor, e criar as condições legislativas que evitem essa mesma estagnação no futuro”, explicou.
O governante referiu o programa implementado em 2016 tornou possível a redução do impacto nos custos de produção advindos do encarecimento de matérias-primas não disponíveis na Região.
Jorge Carvalho destacou que o trabalho dos órgãos de comunicação social e dos jornalistas constitui “um elemento essencial e insubstituível da identidade regional, plasmado nas abordagens sociais, políticas, económicas e culturais livremente assumidas no âmbito do estatuto editorial de cada uma das entidades em causa”.
O secretário regional disse ainda que “todos os processos de execução da lei são cumpridos escrupulosamente pela administração, constituindo peças de referência dos apoios em causa, em termos de transparência, rigor e exigência”. “É comummente aceite que os órgãos de comunicação social enfrentam um conjunto de desafios cuja dimensão é particularmente acentuada em regiões como a nossa. Essa razão é mais uma para que seja votada favoravelmente a proposta em apreciação, na certeza de que assim se contribui para a salvaguarda do modelo de sociedade aberta, plural e democrática que carateriza também o regime autonómico”, concluiu.
