Ontem, em visita ao local no Caniçal onde estão a ser instalados uma central de baterias e um compensador síncrono, o presidente do Governo Regional referiu que estes investimentos, com o valor global de 22,5 milhões de euros, pagos com fundos europeus (PRR), vão garantir que a partir do próximo ano 50% da energia eléctrica produzida na Madeira seja proveniente de fontes renováveis. Alguns cidadãos comentaram no Facebook e na página online do DIÁRIO que já houve a promessa de atingir esse objectivo no passado, mas que o seu cumprimento tem sido adiado. “Ao tempo que garantem os 50% [de energia limpa], mas a data vai sempre mudando”, referiu um leitor. Outro assegura que “em 2020 falava-se no mesmo”, sendo que a meta não foi cumprida, e previa que “a saga” iria repetir-se nos próximos anos. Será que foi mesmo assim?

Há cerca de duas décadas, devido aos problemas ambientais, a União Europeia adoptou uma política energética que visa diminuir a produção a partir de combustíveis fósseis (petróleo e gás) e aumentar o recurso às fontes renováveis (vento, água, sol e biomassa). Portugal adoptou uma estratégia para seguir este caminho. No nosso arquipélago, tal objectivo ficou vertido no Plano de Política Energética da Região Autónoma da Madeira, aprovado em Dezembro de 2002.

Foi há 13 anos que, pela primeira vez, os governantes madeirenses apontaram uma data para a produção de metade da energia eléctrica a partir de fontes renováveis. Foi a 25 de Maio de 2011, na inauguração da Nave III da Central Térmica dos Socorridos, na Vitória. O então presidente do Governo, Alberto João Jardim, e o presidente da Empresa de Electricidade da Madeira (EEM), anunciaram que no ano 2020 a Região iria produzir 50% da energia que consome a partir de fontes renováveis.

Tal compromisso veio a ser confirmado múltiplas vezes, ao longo dos anos, pelos governantes que tutelavam o sector energético na Região. Em 25 de Agosto de 2012, numa cerimónia no Dia do Concelho de São Vicente, o então vice-presidente do executivo, João Cunha e Silva, disse acreditar que seria possível atingir aquele obiectivo no ano 2020, graças a um conjunto de projectos que estavam em curso – Unidade de Captura e Uso Biológico de Dióxido de Carbono no Porto Santo (projecto das microalgas), ampliação do sistema hidroeléctrico da Calheta, estudos na Serra de Água, Chão da Ribeira e Chão da Lagoa, e a introdução ade gás natural na Região.

Entretanto, houve grandes mudanças no Governo Regional em 2015, com o fim dos executivos de Alberto João Jardim e início da era Miguel Albuquerque. No entanto, manteve-se o mesmo horizonte temporal de 2020 para o cumprimento do objectivo de ter metade da energia eléctrica produzida a partir de fontes renováveis.

A 19 de Janeiro de 2017, na cerimónia de inauguração da nova subestação da EEM nos Prazeres, o chefe do executivo congratulou-se com o facto de no ano 2016 cerca de 30% da energia eléctrica ser assegurada a partir de fontes renováveis e não poluentes. Nessa ocasião, mostrou-se convicto de que no prazo de três anos seria possível atingir a quota de produção de metade da energia ‘limpa’. Tal “feito excepcional” seria possível com o investimento de 24 milhões de euros na Central do Pico da Urze e com um “esforço acrescido na substituição de baterias na eólica e na hídrica”. Ao longo do ano de 2017, noutros eventos públicos, Albuquerque confirmou esta mesma meta.

A verdade é que chegou o ano 2020 e o prometido objectivo não foi alcançado. Em 23 de Novembro de 2022, numa intervenção no parlamento, o então secretário regional da Economia, Rui Barreto, projectou para 2025 o cumprimento da referida meta de ter 50% da produção de energia feita a partir de fontes renováveis, e em 2029 atingir o objectivo europeu de 55%.

É com base nestes prazos que os responsáveis do executivo têm abordado o assunto nos últimos tempos. “É exequível e não falta muito”, disse em 10 de Julho de 2023 o secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, relativamente à produção de metade de energia eléctrica através de fontes renováveis em 2025. Nessa altura, o governante mencionou que por ano tem sido possível produzir cerca de 33% da energia através de fontes renováveis, realçando, contudo, que a “potência que está instalada neste momento de energia de fontes renováveis supera os 100%”.