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Assembleia Legislativa Madeira

PS-Madeira criticado por toda a oposição por permitir adiamento de moção de censura

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O PS/Madeira foi hoje criticado pelos outros partidos da oposição na Assembleia Legislativa regional por ter permitido o adiamento, que consideram "ilegal", da discussão da moção de censura ao governo madeirense para viabilizar o Orçamento da região para 2025.

"É incompreensível prolongar a agonia de um governo moribundo", disse o líder parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.

Por seu turno, o responsável da bancada do Chega, partido que apresentou a moção de censura ao Governo Regional liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, censurou "o número" do PS/Madeira por ter permitido o adiamento da votação desta iniciativa "de forma ilegal" e ter "prometido que vai aprovar o Orçamento Regional (2025)".

Quanto ao deputado único da Iniciativa Liberal (IL), Nuno Morna, considerou haver um "espetáculo bizarro de incoerência" do PS/Madeira neste processo, além de ter uma "estratégia errática, previsível e repetitiva", insistindo que "votou o adiamento ilegal da discussão da moção de censura".

A eleita do PAN sublinhou que os partidos permitiram de forma "responsável" a aprovação do Programa do Governo Regional minoritário para viabilizar o Orçamento Regional/2024 porque "era importante" para a Madeira.

Mas, depois disso, o PS, "quando tinha finalmente a oportunidade de derrubar o Governo Regional da Madeira, é quem segura Miguel Albuquerque" não apresentando uma moção de censura e permitindo que a entregue pelo Chega fosse adiada, criticou.

Estas posições dos partidos da oposição surgiram depois de uma intervenção política do líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, no período de antes da ordem do dia, a defender que a atual crise política na região é responsabilidade dos partidos que viabilizaram o Programa do Governo Regional (CDS-PP, Chega, PAN e IL).

"O CDS, o Chega, a IL e o PAN viabilizaram o Governo de Miguel Albuquerque que só pode ser executado com o Orçamento Regional e agora 'querem fugir com o rabo à seringa'", afirmou Cafôfo.

O responsável da maior bancada da oposição [ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo] sustentou que o PS "bem avisou para esta instabilidade política previsível", que teve "origem no PSD e continuou com a ajuda de alguns partidos".

"Nem o PSD e Miguel Albuquerque são confiáveis, nem o Chega e Miguel Castro são de confiança", opinou o socialista madeirense, criticando ainda a "subserviência" destes dois partidos às lideranças nacionais.

Paulo Cafôfo referiu ainda a visita do secretário-geral do PSD nacional, Hugo Soares, à Madeira "para pôr ordem na Quinta Vigia, porque Miguel Albuquerque não consegue por si só pôr ordem no partido que governa a região".

No caso do Chega, apontou que "foi por ordem, bem obedecida, de André Ventura que Miguel Castro deu entrada da moção de censura" no parlamento regional.

O líder socialista madeirense destacou que o PS "não esperou por ninguém para não dar confiança a Miguel Albuquerque", assegurando que o partido "está preparado para eleições".

Defendendo que "não será o apocalipse se este governo [Regional] cair e a Madeira tiver um novo partido na governação", Cafôfo afirmou que o PS quer "recomeçar um novo tempo na região".

O parlamento da Madeira debate, em 17 de dezembro, uma moção de censura ao governo regional minoritário apresentada pelo Chega alegando os processos judiciais em curso envolvendo o presidente, Miguel Albuquerque, e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.

A confirmarem-se as intenções de voto divulgadas, a moção terá aprovação garantida com os votos de PS, JPP, Chega e IL, que juntos têm maioria absoluta. O parlamento conta ainda, além do PSD, com o CDS-PP (com um acordo com os sociais-democratas) e o PAN.

De acordo com o regimento do Assembleia regional, a moção de censura deveria ter sido discutida até segunda-feira, mas o parlamento aprovou em plenário, por maioria, o seu adiamento para 17 de dezembro, o que levou o Chega a recorrer aos tribunais para tentar reverter a decisão. A decisão deverá ser conhecida hoje.

Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro por suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação.

O social-democrata, chefe do executivo desde 2015, demitiu-se na altura, mas venceu as eleições antecipadas de maio. A aprovação da moção de censura implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.