O Juntos Pelo Povo acusou este sábado, 2 de Novembro, o Governo Regional de "falta de transparência". Em causa está a não colaboração na resposta completa de um pedido de esclarecimentos feito pelo partido sobre a festa de casamento realizada no Fanal em Setembro último. 

“Esta falta de transparência é uma marca perene deste Governo liderado por Miguel Albuquerque”, afirma o vice-presidente da bancada do JPP no Parlamento Madeirense, Rafael Nunes, autor do requerimento.

“Parece que a ideia é esclarecer não dizendo nada, escrevendo apenas o que convém e não respeitar o direito que os deputados têm de colocar questões e serem devidamente esclarecidos sobre as perguntas que fazem", refere o deputado em nota emitida, revelando que numa missiva composta por seis perguntas, o Executivo Madeirense respondeu a apenas duas. 

O partido dá conta que o Governo Regional, através da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente, tutelada por Rafaela Fernandes, confirmou que "autorizou" a concretização de uma festa de casamento com 200 pessoas no Fanal, uma área protegida da UNESCO. A decisão é classificada por Rafael Nunes como "absurda, irresponsável, incompreensível, uma cedência a caprichos exóticos e pessoais, que não pode sobrepor-se à devastação do bem coletivo”.

“O Governo Regional não é proprietário das reservas Naturais para autorizar o que deve ser proibido", atira o parlamentar. 

Segundo o Juntos Pelo Povo, a secretaria justifica a aprovação da festa tendo “em conta que iria decorrer numa área de lazer, habitualmente frequentada por dezenas de pessoas e famílias para convívios, tendo o evento decorrido numa tenda montada no parque de estacionamento junto à estrada, logo, locais artificializados”.

O Governo Regional justifica ainda que “foram implementadas medidas para garantir que o evento não causaria impactos negativos no ambiente” e aponta que foi exigida “a limpeza total do espaço após o evento e a existência de um responsável na festa que acompanhasse as atividades que ali se desenrolariam de forma a prevenir danos no espaço e a fiscalização da Polícia Florestal junto ao local para verificação da conformidade dos atos praticados no evento, tendo o espaço sido devolvido como tinha sido entregue”.

O partido critica a falta de colaboração do Governo Regional na resposta às questões colocadas, dando conta que a secretaria tutelada por Rafaela Fernandes se recusou a “facultar cópias dos documentos com as devidas autorizações, como havia sido solicitado pelo JPP; não respondeu se foi cobrada alguma taxa pela ocupação do espaço ou exigida uma caução; não informou o número de pessoas autorizadas a permanecer no evento; afirma que exigiu a presença de um responsável para acompanhar as festividades, mas não revela quem, podendo, por isso, tratar-se de alguém ligado à festa e não uma entidade com poderes de fiscalização; recusou informar quem monitorizou e fiscalizou a instalação de todos os equipamentos instalados, bem como as questões de salubridade, e as medidas tomadas para a mitigação dos danos e do impacto ambiental”.