Reuniu-se hoje, nos paços do concelho da Câmara Municipal do Porto Santo, a assembleia municipal extraordinária, com o intuito de debater e votar a aprovação de dois assuntos: a homologação do regulamento da taxa turística do Porto Santo e a proposta de aditamento sobre o imposto municipal sobre prédios urbanos - 2025.

A primeira proposta foi aprovada por maioria, com votos de abstenção do PS, enquanto o segundo ponto foi aprovado por unanimidade.

Acerca da aprovação da taxa turística, o presidente da autarquia, Nuno Batista, lembrou que "sempre disse que não era contra, como quiseram fazer parecer, e que era preciso o momento certo para implementar a taxa turística".

“Recordo que a taxa turística foi aprovada por duas vezes em reuniões de câmara, em anteriores executivos e nunca veio à assembleia municipal", vincou o autarca, acrescentando que "após a aprovação por unanimidade deste regulamento em reunião de câmara e após a discussão pública do mesmo, não houve qualquer participação na discussão publica, o que significa que existe unanimidade, não só política como também naquilo que é a economia local".

As receitas das verbas da taxa turística são, como disse Nuno Batista, para "aplicar no bem-estar das pessoas, o bem-estar daqueles nos visitam".

Já o PS do Porto Santo, na pessoa de Miguel Brito, explicou o voto de abstenção: "a posição do partido socialista naturalmente seria de acompanhar aquilo que já foi decidido e aprovado em reunião de câmara, onde nós entendemos que todo o tipo de receita é essencial para o nosso município".

Contudo, adiantou que "é demasiado cedo para aplicação desta taxa", explicando que o "Porto Santo ainda merece uma maior atenção na requalificação do nosso destino, como nos miradouros e orientação paisagística do centro urbano".

Carlos Silva, do JPP, por seu turno, considerou que o Porto Santo "vive um momento histórico, depois de tantos anos a discutir a taxa turística está finalmente homologada".

Carlos Silva disse, ainda, que era bom para a ilha dourada a implementação "de uma eco taxa, no sentido de também de termos uma acção ambiental que este município tem de ter, pois o Porto Santo é um espaço único e merece ser protegido a todo o custo".