Miguel Albuquerque afirmou ontem, sobre os que o querem derrubar, que “nenhum destes partidos quer eleições”. Será assim?

O presidente do XV Governo Regional e líder do Partido Social-Democrata está irredutível na decisão de não abdicar do cargo para o qual foi escolhido e só o fará em resultado de eleições que, deixa claro, não pretende, mas que abraçará, se a isso for forçado. A ida às urnas antecipada é uma das hipóteses em cima da mesa caso o Orçamento da Região para 2025 não seja aprovado, ou seja aprovada a moção de censura apresentada no passado dia 6 pelo Chega que levará automaticamente à dissolução da Assembleia e à queda do Executivo. A par da realização de eleições antecipadas, há a alternativa de apresentar uma nova proposta de governo ao Representante da República, quer pelo PSD, sem o actual líder e os secretários arguidos em casos de investigação por corrupção; quer pela oposição, com a junção dos deputados do PS (11), JPP (9), CDS (2), IL (1) e PAN (1), num total de 24, contra os 19 actuais de suporte ao governo de Miguel Albuquerque.

A Comissão Política do Partido Socialista no dia 9 decidiu unanimemente apoiar a moção apresentada pelo Chega, sabendo que com isso o mais certo é um cenário de eleições antecipadas. “Não podíamos nem vamos segurar o Governo Regional liderado por Miguel Albuquerque”, disse na altura o líder do PS, Paulo Cafôfo. Mais recentemente, no dia 16, este afiançou que a melhor solução é o agendamento de eleições antecipadas. “Perante a previsível conjuntura de queda do Executivo, a alternativa mais viável é devolver a voz aos madeirenses para que decidam e escolham um Governo”.

No mesmo sentido se pronunciou a Comissão Política Nacional do Juntos Pelo Povo no passado dia 17. Os membros votaram favoravelmente e por unanimidade o apoio à moção de censura, confirmando a posição previa que havia sido tomada em reunião com os militantes no dia 13. Mas ao contrário do PS, o JPP vem de um bom resultado eleitoral. “Hoje temos uma realidade, amanhã podemos ter outra", lembrou Élvio Sousa. "Estamos sempre prontos para qualquer contrariedade ou barreira que nos possa apresentar de futuro”, esclareceu o secretário-geral do partido, sublinhando a prontidão “para todos os cenários”.

O Grupo de Coordenação Local da Iniciativa Liberal pela voz do líder regional Gonçalo Maia Camelo tornou público que o seu deputado vai votar a favor da moção do Chega. Nuno Morna não gostou e no dia 7 lembrou que a decisão é sua, ainda admitindo: “Muito provavelmente votarei a favor, porque as razões estão lá”.

O PAN - Partido Pessoas Animais Natures (PAN), logo no dia da apresentação da moção, destacou a fragilidade do Executivo: “O que nos parece é que este governo é insustentável, com estas figuras à frente, pelos casos em que estão indiciados.” Dois dias depois Mónica Freitas prometeu reunir a Comissão Política Nacional. Nessa altura lembrou: "São cada vez mais secretários indiciados neste tipo de processos e, como é óbvio, isso coloca a governação numa situação muito instável, de muito pouca credibilidade e para os madeirenses e porto-santenses é inaceitável continuarmos a ter um governo nesta posição".

O CDS-PP foi menos radical. Segundo o seu líder, a convocação de novas eleições é o cenário “mais prejudicial”. José Manuel Rodrigues, que é também presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, defende a formação de novo Governo caso a moção do Chega seja aprovada. Este partido tem um entendimento parlamentar com o PSD desde as eleições de Maio e integrou o Governo anterior com os social-democratas. “Eu acho que termos eleições outra vez na Madeira será mais um factor de instabilidade, sobretudo quando estávamos em vésperas de discussão do orçamento para o próximo ano”, argumentou no dia 8 de Novembro.

Quanto ao Chega, que apresentou a moção, deixou claro nesse dia que o seu objectivo é afastar o actual presidente e os secretários envolvidos nos processos judiciais e não provocar necessariamente eleições antecipadas, embora possa ser esse o desfecho. A censura ao governo, afirmou Miguel Castro, líder do partido na Madeira e deputado, “não inviabiliza que Miguel Albuquerque e o seu partido encontrem outras soluções”, referiu no dia 6. A premissa fundamental, repetiu, “é Miguel Albuquerque se demitir”, bem como os restantes membros envolvidos. Já mais recentemente, no dia 12, disse: “Vamos a eleições e vamos ver o que os madeirenses querem".

O facto de os partidos inviabilizarem o orçamento e votarem a favor da moção de censura ou aprovarem o orçamento e retirarem na mesma a confiança ao Executivo não quer necessariamente dizer que querem eleições antecipadas, até porque eleições são sempre momentos de incerteza e há outras soluções possíveis. No entanto, as eleições são efectivamente uma das hipóteses quando se apresenta ou vota a favor de uma moção de censura. Face a isto, consideramos que não é possível dizer com certeza que os partidos querem ou não eleições, pelo que classificamos a afirmação “nenhum destes partidos quer eleições” de imprecisa.