O número de funcionários públicos ao serviço da Administração Regional da Madeira caiu 0,7% no 3.º trimestre deste ano face ao trimestre anterior. A 30 de Setembro, contabilizavam-se 21.058 postos de trabalho, uma diminuição de 457 trabalhadores do que há um ano, traduzindo-se numa redução de 2,1% que se deveu, sobretudo, à saída de professores.

Os dados foram divulgados pela Direcção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) - entidade responsável pela compilação da informação relativa aos recursos humanos dos órgãos e serviços da administração do Estado a nível nacional e hoje publicados no portal da Direcção Regional de Estatística da Madeira (DREM).

Comparativamente com o final de 2011, a redução foi de 295 postos de trabalho (-1,4%), o que reflecte a baixa variação do quadro de pessoal com funções públicas afecto ao Governo Regional.

Por sua vez, o Instituto de Segurança Social da Madeira (que segundo a classificação de unidades institucionais deve ser apresentado separadamente da Administração Regional da Madeira), contabilizava 1.295 postos de trabalho a 30 de Setembro último, uma redução de 23 postos (-1,7%) face ao trimestre anterior. Em termos homólogos, a quebra foi de 67 postos (-4,9%). Se compararmos com Dezembro de 2011, a diminuição é mais significativa: menos 116 postos (-8,2%). 

“A Administração Regional da Madeira, os Fundos de Segurança Social e a Administração Regional dos Açores foram os subsectores que apresentaram diminuições de 2,1%, 2,0% e 1,3%, respectivamente, dos postos de trabalho face ao período homólogo”, assinala a DREM. Os outros subsectores observaram crescimentos face ao período homólogo, sendo que a Administração Local (+3,0%) liderou os aumentos, seguida da Administração Central (+0,8%). A variação média homóloga no conjunto das Administrações Públicas foi de +1,0%. 

Comparativamente ao trimestre anterior, a Administração Local (+0,8%) foi a única a apresentar um aumento. Os subsectores da Administração Regional dos Açores, os Fundos da Segurança Social, a Administração Regional da Madeira (ARM) e a Administração Central apresentaram decréscimos de 2,3%, 0,8%, 0,7% e 0,6%, respectivamente, superiores à média das Administrações Públicas (-0,4%).

A análise dos dados referentes ao emprego no sector institucional das administrações públicas a nível nacional, para o período mais dilatado - compreendido entre Dezembro de 2011 e Setembro de 2024 - evidencia reduções apenas nos subsectores dos Fundos de Segurança Social (-17,1%) e da Administração Regional da Madeira (-1,4%).

Os outros subsectores observaram aumentos, sendo o de maior dimensão relativa, o operado pela Administração Regional dos Açores (+12,5%). Na Administração Local (+11,2%) e na Administração Central (+0,9%) também se registaram crescimentos. A variação média do conjunto das Administrações Públicas foi de +2,6%. 

Professores a sair e quadros superiores a entrar

No que diz respeito à desagregação por cargo, carreira e grupo, o mais representativo é o do pessoal docente com 27,2%, seguido dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos, com 26,9% e 14,1% do total de emprego da ARM, respectivamente.

A saída de trabalhadores nas carreiras de pessoal docente (saldo líquido entre entradas e saídas de -192), assistente operacional (-169) e assistentes técnicos (-109) explica o decréscimo homólogo global verificado no 3.º trimestre de 2024.

As carreiras com aumentos mais significativos foram os técnicos superiores (+50), os médicos (+21) e os Pessoal de investigação científica (+9). 

Secretaria da Educação com 45,8% dos funcionários públicos

Analisando a repartição do emprego público por tipo de entidade, observa-se que no 3.º trimestre de 2024, os Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário concentravam 39,1% do total dos postos (39,3% no período homólogo), seguido das Entidades Públicas Empresariais Regionais, com 28,6% (28,2% um ano antes) e das Direcções Regionais com 18,5% (18,4% no final do 3.º trimestre de 2023). 

A ventilação por Secretaria Regional (S.R.), mostra que a S.R. da Educação, Ciência e Tecnologia é a responsável pelo maior número de trabalhadores, com 9.651 postos de trabalho (45,8% do total da ARM), enquanto as restantes Secretarias mantêm volumes de emprego compreendidos entre os 286 (S.R. Saúde e Protecção Civil) e os 1 242 (Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente) postos de trabalho.

Funcionários públicos da Madeira ganham 2,5% acima da média

Em Julho de 2024, a remuneração base média mensal na ARM era de 1.806,8 euros, superior em 2,5% à média global das Administrações Públicas, enquanto o ganho médio mensal (que corresponde ao agregado das remunerações de base, prémios, subsídios ou suplementos) fixava-se em 2.127,7 euros, sendo também mais alto que a média global em 0,7%, revela a DREM.

Face a Julho de 2023, a remuneração base média mensal na ARM cresceu 8,0% e o ganho médio mensal, 8,4%. 

Empresas públicas perdem pessoal

As empresas públicas que não foram classificadas dentro da ARM tinham a 30 de setembro de 2024, 1.913 postos de trabalho, menos 82 (-4,1%) face ao trimestre anterior e menos 54 (-2,8%) em termos homólogos. Face a dezembro de 2012 (período mais recuado para o qual existe informação para este tipo de empresas), o número de postos diminuiu em 393 (-17,0%).

Câmaras e Juntas ‘engordam’

Por sua vez, as 11 câmaras municipais da RAM concentravam no período em referência 3.540 postos de trabalho, mais 48 (+1,4%) que no trimestre precedente e mais 184 (+5,5%) que no final de Setembro de 2023.

Nas Juntas de freguesia da RAM, trabalhavam 183 pessoas a 30 de Setembro último, mais 2 postos (+1,1%) do que no trimestre anterior e mais 4 (+2,2%) em termos homólogos. Comparativamente com 31 de Dezembro de 2011, as Câmaras Municipais aumentaram o seu efectivo em 347 (+10,9%) e as juntas de freguesia em 14 (+8,3%) trabalhadores.

A DREM publica hoje um dashboard sobre o Emprego Público na RAM.