O Governo reúne-se hoje com os sindicatos da Administração Pública para negociar as autorizações legislativas inscritas no Orçamento do Estado para 2025, que visam alterar os regimes de doença, mobilidade, greve e férias na função pública.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) é a primeira a ser recebida, pelas 09:00, seguindo-se a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), pelas 10:15 e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), pelas 11:30.

Num dos pedidos de autorização legislativa, que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o Governo manifesta a intenção de alterar vários artigos da lei geral do trabalho em funções públicas, nomeadamente os que dizem respeito à justificação por doença, ao regime de consolidação da mobilidade, ao direito a férias e ao aviso prévio de greve.

Na proposta de OE2025, o Governo detalha ainda que as alterações têm como intuito "prever a identidade de regimes de certificação da doença entre os trabalhadores do regime geral e do regime de proteção social convergente", bem como "prever a alteração do regime de consolidação da mobilidade".

No entanto, não adianta que mudanças poderão estar em causa no que respeita aos outros artigos referidos, como é o caso do direito a férias e do aviso prévio de greve.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

Um grupo de cidadãos entrega hoje na Assembleia da República, em Lisboa, uma petição com quase 5.200 assinaturas solicitando a classificação da obra de José Mário Branco como de interesse nacional.

A petição será entregue pelas 11:30 à vice-presidente do parlamento Teresa Morais, depois de os subscritores terem obtido permissão do presidente da Assembleia da República para o fazerem, sendo também enviada uma cópia do documento ao Ministério da Cultura, para conhecimento da ministra da tutela.

O grupo que entregará o documento é composto pelo músico Vítor Sarmento, pelo fadista Marco Oliveira, pela produtora e programadora cultural Lurdes Nobre e pelo investigador João Carlos Callixto.

A petição pública foi lançada em novembro de 2023, numa ideia que partiu de 39 pessoas ligadas à música portuguesa. Entre os primeiros peticionários estão os músicos Francisco Fanhais, Gaspar Varela, João Afonso, José Barros, Manuel Freire e Marco Oliveira, o editor Arnaldo Trindade, a cantora Ana Ribeiro, o investigador João Carlos Calixto ou o editor Alain Vachier, que trabalhou com José Mário Branco.

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A coreógrafa Vera Mantero vai doar o seu arquivo artístico à Fundação de Serralves, num gesto consagrado pela assinatura do contrato de doação, a realizar hoje no Porto.

O arquivo de Vera Mantero inclui uma coleção audiovisual com anos de atividade artística e formativa, bem como o seu acervo fotográfico, documental e bibliográfico.

Em Serralves, o arquivo de Vera Mantero vai juntar-se a outros como os de Álvaro Siza, Tereza Siza, Manoel de Oliveira, Julião Sarmento, Atelier RE.AL de João Fiadeiro, Alternativa Zero e Manuel Mendes.

Um dos nomes centrais da Nova Dança Portuguesa, Vera Mantero iniciou a carreira coreográfica em 1987 e, desde então, tem mostrado o seu trabalho por toda a Europa e em países como Argentina, Uruguai, Brasil, Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos e Singapura.

INTERNACIONAL

O Parlamento Europeu promove em Bruxelas uma sessão especial para assinalar os 1.000 dias de guerra na Ucrânia, evento que conta com a participação remota do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky.

A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, fará uma declaração no início da sessão extraordinária, no hemiciclo, seguindo-se Zelensky, através de ligação vídeo, em direto da Ucrânia. Os líderes dos grupos políticos também irão intervir nesta sessão especial.

"Desde que a Rússia lançou uma operação de grande escala na Ucrânia, a 24 de fevereiro de 2022, a União Europeia e o Parlamento Europeu têm manifestado o seu apoio firme a Kiev, através da condenação da agressão russa, da imposição de sanções e intensificação da ajuda política, humanitária, militar e financeira", indicou a assembleia numa nota informativa a propósito da iniciativa.

Bandeiras ucranianas estão hasteadas em Bruxelas e em Estrasburgo (França), na sede do Parlamento Europeu.

O marco dos 1.000 dias de guerra ocorre poucos dias depois da comunicação social norte-americana ter revelado que o Presidente norte-americano, Joe Biden, autorizou Kiev a usar mísseis de longo alcance fornecidos pelos Estados Unidos.

A decisão de Washington foi revelada após mais um fim de semana de ataques russos em grande escala e mortíferos contra a Ucrânia e apenas algumas semanas antes da transferência de poder do Presidente cessante para o republicano Donald Trump. Também foi avançada depois da confirmação da mobilização de milhares de soldados norte-coreanos para combater ao lado das tropas de Moscovo.

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

A cimeira do G20 termina hoje com a expectativa de uma declaração conjunta que inclua as três prioridades da presidência brasileira: inclusão social e luta contra a fome e a pobreza, reforma da governança global e transição energética e desenvolvimento sustentável.

O dia arranca com a discussão sobre desenvolvimento sustentável e transição energética e, de seguida, a sessão de encerramento da Cimeira, culminando o encontro com a passagem da presidência do Brasil para a África do Sul, que preside ao G20 a partir de dezembro.

A cimeira do G20, que se iniciou na segunda-feira no Rio de Janeiro, é presidida por Lula da Silva, chefe de Estado brasileiro, país que este ano assumiu a liderança do grupo das 20 maiores economias do mundo, que agregam cerca de dois terços da população mundial, 85% do Produto Interno Bruto (PIB) e 75% do comércio internacional.

Entre os principais líderes presentes destaca-se o Presidente cessante dos Estados Unidos, Joe Biden, e o líder chinês, Xi Jinping.

O principal ausente será o Presidente russo, Vladimir Putin, representado pelo seu chefe da diplomacia, Sergei Lavrov, já que o Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de prisão contra Putin por crimes de guerra no conflito na Ucrânia.

Portugal é um dos países convidados pelo Brasil, fazendo-se representar pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

PAÍS

O Tribunal de Leiria agendou para hoje a leitura do acórdão do caso da jovem de 16 anos acusada de ter matado a irmã, três anos mais velha, por causa de um telemóvel, no ano passado em Peniche.

A jovem, que confessou em tribunal que proferiu 30 golpes com uma faca na irmã, está acusada dos crimes de homicídio qualificado e profanação de cadáver.

De acordo com a acusação, as duas irmãs viviam com o pai e dependiam dele financeiramente, uma vez que a vítima estava desempregada. Segundo o Ministério Público, o pai apresentava dependência do álcool, pelo que irmã mais velha "assumia uma posição de supervisão" sobre a mais nova.

Em 15 de agosto de 2023, a vítima começou a repreender a irmã mais nova por estar a trocar mensagens na aplicação 'Whatsapp', começando as duas a discutir. Ainda segundo a acusação, a arguida atingiu depois a irmã com "provavelmente uma faca" e escondeu o corpo debaixo da cama.

Três dias mais tarde, transportou-o para um terreno nas traseiras da habitação e enterrou-o. A Polícia Judiciária encontrou o corpo da vítima em 15 de setembro, um mês depois.

A arguida está presa preventivamente no Estabelecimento Prisional de Tires, no concelho de Cascais, no distrito de Lisboa.

SOCIEDADE

Os funcionários da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) iniciam greves parciais, durante dez dias até final do ano, em protesto contra a falta de funcionários e a "asfixia financeira" da organização.

"Nos dias 19, 21, 26 e 28 de novembro, 3, 5, 10, 12, 17 e 19 de dezembro, existirão greves parciais na ASAE, em que pelo menos uma das suas unidades orgânicas estará em greve", refere o pré-aviso de greve da Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE).

Segundo a associação sindical, verificou-se uma "diminuição drástica do número de trabalhadores" na ASAE, que passou de 595 em 2006, para 470, dos quais 220 são inspetores.

Entre as razões elencadas para a greve estão a não atribuição de um suplemento equiparado ao "subsídio de missão", uma atitude que os funcionários da instituição classificam como "total falta de reconhecimento deste governo pela condição policial da ASAE", e a ausência de resposta às revindicações apresentadas na reunião de setembro com o Governo.