Parlamento madeirense vai discutir diploma que pretende criar a Carta dos Direitos da Pessoa Idosa
A Comissão Especializada de Inclusão Social e Juventude remeteu o Projecto de Decreto Legislativo Regional, do PAN, que 'Aprova a Carta dos Direitos da Pessoa Idosa na Região Autónoma da Madeira' para debate em plenário.
Antes da discussão alargada, o parlamento madeirense vai ouvir cinco entidades sobre o diploma.
Os deputados madeirenses pediram parecer escrito, no prazo de 10 dias, à Direcção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade, à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, à Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da RAM, ao Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, e à Associação de Profissionais de Serviço Social.
O projecto apresentado pelo PAN pretende “salvaguardar os direitos e os interesses das pessoas idosas”, “servir de princípio orientador para as diversas instituições que trabalham com esta população”, “responder a uma crescente preocupação com a dignidade da pessoa idosa” e “combater o idadismo”.
A Comissão Especializada de Inclusão Social e Juventude aprovou, na especialidade e por unanimidade, o Projecto de Proposta de Lei à Assembleia da República, do PSD, intitulado 'Pela majoração dos apoios sociais atribuídos pela Segurança Social aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, que estabelece as bases gerais do sistema de segurança social'.
