O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, considerou hoje "inaudito" que a oposição proponha, em sede da discussão orçamental na especialidade, a manutenção da publicidade na RTP, mas desdramatizou a possibilidade desta medida do Governo ser revertida.

"Seria muito preocupante que eu temesse que a democracia funcionasse. Eu acho que os partidos são livres de tomar as suas posições e podem assumi-las. É um bocadinho inaudito, eu diria, que seja em sede de Orçamento do Estado, porque não estamos a mexer em nada de Orçamento do Estado com esta medida", disse hoje Pedro Duarte aos jornalistas no Centro de Produção do Norte da RTP, em Vila Nova de Gaia (distrito do Porto).

O ministro falava após uma visita às instalações da RTP e antes de uma reunião com a administração da RTP e órgãos representativos dos trabalhadores, tendo sido questionado sobre como reagiria caso a oposição aprovasse a manutenção da publicidade na RTP em sede de discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025.

Na sexta-feira, no âmbito das propostas de alteração ao OE2025 na especialidade, o PS propôs a manutenção da publicidade da RTP para assegurar a sustentabilidade do serviço público de rádio e televisão.

Também o PCP apresentou uma proposta nesse sentido, e o Chega e o BE já se manifestaram contra a quebra de receita na RTP.

"Nós apresentámos um Plano de Ação para os media com 30 medidas, esta é uma delas. Eu prefiro, se calhar, saudar que nas outras 29 parece haver um consenso muito alargado, porque de facto não há contestação, mesmo dos partidos da oposição", frisou o ministro Pedro Duarte.

Para o ministro, está "29 a 1" no saldo das propostas do Governo relativamente à comunicação social, considerando-o "um balanço muito positivo".

"Acho que nós, com alguma pedagogia e com abertura ao diálogo e conversação, todos vamos chegar a uma melhor solução, porque eu quero acreditar que toda a gente quer o melhor para a RTP", vincou.

Para o PS, segundo a líder parlamentar Alexandra Leitão, é fundamental haver um "serviço público de rádio e televisão devidamente financiado" porque esse "é necessário para o pluralismo dos meios de comunicação social".

Já em 05 de novembro, o BE anunciou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 para impedir cortes nas receitas da RTP, enquanto o Chega propôs que a televisão pública tenha mais publicidade.

O líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, afirmou esperar que o Governo ainda venha a recuar na ideia de retirar gradualmente a publicidade da RTP e anunciou, entre outras propostas, que o seu partido quer alterar o Orçamento do Estado para 2025 na especialidade para que "não se possa cortar nenhuma fonte de receita autónoma na RTP" até haver "um modelo de financiamento estável".

Pelo Chega, a deputada Patrícia Carvalho criticou igualmente a ideia de retirar a publicidade da RTP e referiu que o seu partido tem um projeto em sentido contrário, "que visa aumentar até a quota de publicidade na RTP, para não sobrecarregar tanto os contribuintes".

"Vindo a medida [do Governo] ao parlamento, votaremos contra e apresentaremos a nossa medida de aumento da quota de publicidade na RTP", disse a deputada do Chega.

O Plano de Ação para a Comunicação Social, divulgado em 08 de outubro, contém 30 medidas, entre elas o fim da publicidade da RTP em 2027.

De acordo com o plano do Governo para os media, os canais de televisão da RTP deverão gradualmente, durante os próximos três anos, eliminar a publicidade comercial das suas grelhas.

O custo estimado total é de 20 milhões de euros e o impacto da redução de receita na RTP será de cerca de 6,6 milhões de euros por ano, ao longo de três anos.