O JPP lança o desafio ao Governo Regional para que tenha um "compromisso sério" para com a comunidade venezuelana que se encontra a residir na Madeira. O partido diz ser contra a exclusão do direito ao subsídio social de mobilidade dos venezuelanos com residência na Madeira, bem como dos seus filhos estudantes.

Marcos da Silva, encarregado do Núcleo das Comunidades do Juntos Pelo Povo, fala numa medida discriminatória e uma machadada violenta nos direitos” da comunidade venezuelana. É com "profunda indignação" que o jovem reage à notícia do JM que dá conta desta exclusão por parte do Estado português. Aliás, aponta que uma “grande parte da comunidade estaria no pleno dos seus direitos se as autoridades regionais e nacionais aliviassem a burocracia, os entraves e as dificuldades que colocam na atribuição da dupla nacionalidade”.

A alteração dada a conhecer este sábado consagra o direito ao reembolso das viagens apenas aos naturais e residentes na Madeira, bem como aos residentes originários dos países da União Europeia, do espaço Schengen e do Brasil. Isto significa que ficam sem reembolso os cidadãos com residência na Madeira e origem na Venezuela, África do Sul, Países Africanos de Língua oficial Portuguesa (PALOP) e Reino Unido, por já não integrar a UE.

Lina Pereira diz que “palavras bonitas e sensatas” como as proferidas em Setembro deste ano pelo diretor regional das Comunidades e Cooperação Externa, Sancho Gomes, na “Homenagem às Migrações” “têm de ser acompanhadas de acções e medidas”, tais como “acelerar e não complicar os pedidos de dupla nacionalidade a pessoas que já residem na Região há vários anos”.

Para a presidente do partido, se o Governo Regional reconhece “a riqueza e o contributo das comunidades para o desenvolvimento económico, social e cultural” da Região, também é “importante reconhecer-lhes direitos e não apenas palavras”.

O JPP diz estranhar que o secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, só apareça na comunicação social “nas notícias fofinhas” e “nunca dê a cara nestas situações em que deveria explicar se isto foi mais uma medida saída do relatório produzido pelo grupo de trabalho para a revisão do SSM onde a Madeira participa”, mas cujo documento final, apesar de já ter sido solicitado pelo JPP, “permanece escondido”.