Madeira vai receber mais 50 milhões do Orçamento do Estado
Transferência adicional para compensar perdas do Fundo de Coesão e receita de impostos que são devidos à Região
A reunião secreta entre Miguel Albuquerque e Hugo Soares serviu para definir e garantir situações que estavam pendentes.
De acordo com o presidente do Governo Regional a Madeira vai receber de acréscimo ao que consta na proposta inicial do Orçamento do Estado para 2025, “à volta de 50 milhões de euros”.
Montante resultante da reivindicação da Madeira ser compensada pela perda de receita decorrente do “absurdo” que é o Fundo de Coesão estar dependente do PIB, e dos impostos cobrados na Região pela Autoridade Tributária (AT) Nacional mas não devolvidos.
“Ficou acordado uma transferência excepcional, uma vez que a Madeira tem uma diminuição de quase 28 milhões de euros devido à Lei das Finanças Regionais”, justificou Albuquerque o grosso da verba adicional, assim como a garantia que “enquanto a lei não é alterada, o que ficou combinado, é que vai haver uma transferência adicional para a Madeira nesse quadro de solidariedade”. Incorporado no pacote extra está também “a verba de 15 milhões de euros de impostos que ainda estavam para apurar por culpa da AT Nacional”, ou seja, impostos cobrados na Madeira e não entregues à Região.
Destacou ainda que “ficou consagrado a assunção por parte do estado do cabo submarino entre a Madeira e o Porto Santo”, tendo ainda ficado consignado que “acabavam as limitações relativamente ao quadro de financiamento” com a eliminação da garantia do estado nas operações de financiamento da Região.
