A arquitecta Helena Roseta interveio nas jornadas parlamentares do JPP, em videoconferência.

A arquitecta lembrou que, em 1974, as primeiras manifestações foram pelo direito à habitação, o eu veio a ficar consagrado na Constituição da República.

Aquela que foi, também deputada à constituinte, fez notar que o País nunca teve um plano nacional de habitação, até aos governos de António Costa.

Só em 2019, foi possível conseguir uma lei de base para a habitação, à semelhança do que acontece em várias outras áreas. “SE não, o artigo 65 fica na Constituição e não tem eficácia”.

Mas, nota, a habitação não é só uma casa, é também o seu ‘habitat’, de que a defesa é uma “competência do Estado central”.

A vantagem de haver uma lei de bases é provir do parlamento e, por isso, estar mais a salvo de políticas de reversão e, em habitação, “é preciso estabilidade”.

A arquitecta e antiga deputada criticou o facto de, na generalidade, as estratégias municipais de habitação terem sido enviadas directamente ao IHRU, sem passarem pelas respectivas assembleias municipais.

“As cartas municipais de habitação dão muito poder às câmaras”, no desenvolvimento das políticas de habitação.

Quatro grandes ferramentas de promoção de habitação: promover habitação pública; ferramenta fiscal (IMI e IMT); subsidiação (política bastante eficaz, mas que pode aumentar os preços); regulação (“leis para pôr ordem nisto”).

O PRR foi a primeira vez que teve uma “quantidade enorme” de financiamento à habitação e, também pela primeira vez, vindo da União Europeia. “Três milhões de euros. É muito dinheiro.”

Também Helena Roseta falou da capacidade económica dos estrangeiros que, com a massificação do turismo, houve desvio de casas da habitação para alojamento local. O mercado está desequilibrado.

Quem “paga a factura maior são os jovens e os inquilinos” com dificuldades de contrato. Mas há factores que não são controláveis a nível regional e nacional, porque globais.

A arquitecta também coloca o problema das casas vazias no País e lembra que, só em Lisboa, foram identificadas 40 mil casas vazias e relembra que todo o PRR se fica à volta de 20 mil.

Aumentou imenso o número de proprietários em Portugal, mas metade é constituída pelo que Helena Roseta chama de “inquilinos da banca”.

Helena Roseta lembra que não são só os estrangeiros endinheirados que procuram casa, o mesmo acontecendo com os mais pobres e que procuram o país para trabalhar, pois também precisam de lugar para viver.

Impõe-se controlar o uso do PRR, a fiscalidade da habitação tem de ser revista, é preciso cuidado com o simplex urbanístico, que altera valor dos solos, um novo regime de arrendamento habitacional (um só e feito para o século XXI) e a possibilidade de arrendar o terreno que fica sempre na posse do colectivo, seja o Estado ou cooperativas.