Miguel Iglésias considera que "'casmurrice' de Albuquerque penaliza duplamente os madeirenses"
Miguel Iglésias, deputado socialista à Assembleia da República, considera que o facto de a Madeira vir a receber menos de metade do reforço previsto nas transferências do Orçamento do Estado, comparativamente aos Açores, "só vem comprovar o caminho errado que tem vindo a ser trilhado pelos Governos de Miguel Albuquerque em matéria de política fiscal".
De acordo com o parlamentar, esta situação advém, em parte, do facto de os Açores terem baixado mais o IVA do que a Madeira, como, "aliás, confirma a própria deputada do PSD-Madeira à Assembleia da República". A notícia desta diferenciação entre Regiões foi hoje avançada pelo JM.
Iglésias considera que este é o reconhecimento do próprio PSD-Madeira de que a “casmurrice de Miguel Albuquerque em não baixar o IVA, como o PS tem vindo sempre a defender", acaba, mais uma vez, "por prejudicar os madeirenses e os porto-santenses". “Estamos perante um PSD que faz ‘mea culpa’ em relação aos erros sistematicamente cometidos por este Governo Regional, cuja liderança já não escapa à contestação no interior dos partidos que o sustentam”, afirma o socialista.
Por outro lado, recorda que o PS tem vindo sucessivamente a defender a redução de 30% em todas as taxas do IVA na Região, tal como prevê a Lei de Finanças Regionais. Esta pretensão tem vindo a ser chumbada tanto pelo executivo liderado por Miguel Albuquerque, como "pelos partidos que o viabilizaram".
Para Miguel Iglésias, Miguel Albuquerque tem vindo a penalizar duplamente os madeirenses. Por um lado, fala em sobrecarga ao recusar baixar o IVA, e, por outro lado, na incapacidade de negociar um Orçamento do Estado que fosse favorável à Região e que "respondesse às suas justas reivindicações e expectativas"
"A isto, acresce ainda o facto de o PSD-Madeira ter metido a revisão da Lei das Finanças Regionais na gaveta. Uma lei que, frise-se, foi aprovada pelo Governo de Passos Coelho com a conivência do PSD-M e que determina a transferência de verbas do Estado para as Regiões Autónomas", diz, acrescentando que "veremos, agora, até que ponto se cumprirá a previsão de a lei ser revista no próximo ano”.
