Plano do JPP aprovado no Parlamento convoca Governo, UMa e autarquias para a desratização
O Projecto de Resolução da autoria do Juntos Pelo Povo (JPP) intitulado 'Plano Estratégico para o Combate e Controlo às Pragas' foi aprovado na generalidade, quinta-feira, na Assembleia Legislativa Regional (ALRAM) com os votos favoráveis do JPP, PS, PAN e IL, votos contra do PSD e do CDS e abstenção do Chega.
Na apresentação da proposta, o vice-presidente da bancada do JPP, Rafael Nunes, justificou a pertinência da iniciativa com “a ausência de uma política consistente, integrada num plano de ação à escala regional”, que tem culminado “numa explosão demográfica e o consequente crescimento populacional completamente descontrolado das várias espécies de ratos, por toda a Região”.
O dirigente do JPP apontou aos resultados das ações de desratização “tomadas de forma avulsa, zona a zona e sem a correta integração, como demonstrativos da evidente necessidade de definir e por em prática medidas e metodologias concretas, integradas e articuladas, que possam contribuir para o seu controlo”.
A proposta agora aprovada estabelece que o Governo Regional deve “proceder à recolha e atualização de dados sobre a densidade populacional destas espécies de ratos e elaboração, durante a presente legislatura, de um plano de ação, de natureza estratégica e operacional, que englobe os planos específicos de combate a estas populações”.
A iniciativa legislativa imputa ao executivo PSD/CDS a responsabilidade de “assegurar a operacionalização, articulação e cooperação entre os diversos organismos, sob a dependência dos secretários com responsabilidades nas áreas do ambiente, agricultura e da saúde”, e convoca outras entidades “com interesse na matéria, nomeadamente as autarquias locais e Universidade da Madeira, por se entender serem estas as entidades dotadas de meios que assegurem uma maior proximidade à resolução dos problemas concretos”.
