Sofia Canha questionou, hoje, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre os acordos em falta com as casas de acolhimento, de modo a melhorar a resposta ao nível do acolhimento residencial de crianças e jovens.

A deputada do PS-Madeira eleita à Assembleia da República interveio na audição a Maria do Rosário Ramalho, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025, lembrando que em 2023, o Governo do PS apresentou as ‘Bases para a qualificação do sistema de acolhimento’, onde tinha como meta não mais de 1.200 crianças e jovens em acolhimento residencial até 2030, sendo que, para melhorar a resposta de acolhimento residencial foi publicada a portaria nº 450/2023, introduzindo condições que vão ao encontro das necessidades e situações diagnosticadas e procurando garantir que 100% das casas de acolhimento se encontram qualificadas face às necessidades efetivas dos jovens.

Passaram-se 10 meses e há já algumas instituições a cumprirem o estipulado na portaria, mas ainda não foi assinado qualquer acordo.

“Não havendo da parte do actual executivo um sinal claro sobre esta matéria, muitas casas de acolhimento não percebem qual o rumo do país para esta franja da população particularmente vulnerável”, alertou Sofia Canha, vincando que é necessário colocar em prática a referida portaria e assinar acordos com as casas de acolhimento para “estabilizar as direções das instituições, os cuidadores e as crianças, que estão a sentir um desconforto que não pode continuar”. “Quando vai a senhora ministra assinar os acordos com as casas de acolhimento? Ou não concorda com as medidas já consensualizadas?”, perguntou.

A deputada recordou também que, no anterior Governo do PS, já tinha sido consensualizado com entidades relevantes da Infância o apoio para as medidas de autonomia a partir dos 15 anos, sendo uma das propostas a de atribuir 1,2 IAS de apoio económico para a autonomização, em vez de 0,6 IAS mais apoios eventuais. Uma medida que, explicou, facilitaria a gestão financeira dos jovens e não teria aumento de custos para o Estado.

Por outro lado, Sofia Canha apontou o facto de o Governo ter constituído um grupo de trabalho com o objectivo de rever as medidas em vigor, no âmbito da protecção e promoção dos direitos das crianças e dos jovens, e apresentar uma proposta de Estratégia Nacional Única até 30 de Novembro, questionando se o Executivo vai aguardar pela proposta para depois implementar o que já estava consensualizado.