A ‘Black Friday’ está a chegar. Saiba como algumas lojas contornam a lei das promoções
Anúncio de preços mais baixos nem sempre corresponde à realidade. Deve estar atento.
Desde Maio de 2022 há novas regras nas vendas com redução de preços. No entanto, nem sempre essas regras são cumpridas e com eventos como a ‘Black Friday’ há tendência para anunciar promoções “incríveis” que, na realidade, não o são.
A Deco Proteste lembra que saldos, promoções ou liquidações só podem ser anunciados se, de facto, representarem um desconto sobre o preço mais baixo a que o produto foi vendido, na mesma loja, nos 30 dias consecutivos anteriores à aplicação da redução do preço. Esta é uma forma de controlar o aumento do preço nos dias imediatamente anteriores à promoção, para depois aplicar um desconto, que vai deixar o produto ao mesmo valor que vinha a ser praticado.
Além disso, as regras dizem que os letreiros, as etiquetas ou as listas dos produtos à venda com redução de preço devem mostrar, de forma bem visível, o novo preço e o preço mais baixo anteriormente praticado. No entanto, não é obrigatório constar a percentagem do desconto.
O que mudou? Antes de 2019, a lei estabelecia apenas que a redução de preço anunciada pelos comerciantes devia ser real e ter como referência o preço anteriormente praticado para o mesmo produto, sem definir o conceito de “preço anteriormente praticado”. Esta indicação permitiu os ditos abusos com aumento pontual dos preços para serem depois anunciados descontos maiores.
Com as alterações à lei que entraram em vigor em 2022, o período de referência foi reduzido para 30 dias, que agora são contados de forma consecutiva. Em alguns casos, o preço riscado, ou seja, o preço de referência para o cálculo do desconto, não está a cumprir o requisito legal de ser o mais baixo, na mesma loja, nos últimos 30 dias consecutivos.
Por outro lado, algumas lojas comparam o desconto com o PVPR, que é suscetível de induzir o consumidor em erro por dar a entender que há um desconto, quando pode não existir nenhuma poupança real.
